Transferência de dados pessoais a partir da Europa: como atualizar o DPA (Acordo de processamento de dados) do Zoom

As SCCs foram atualizadas (veja as novas SCCs) e as empresas têm até 27 de dezembro de 2022 para atualizar seus DPAs, adequadamente. Essas novas SCCs apresentam uma proteção de dados mais sólida, como obrigações de "know-your-transfer" [conheça a sua transferência], que exige que as partes realizem uma avaliação caso a caso da legalidade de cada transferência de dados. Tal avaliação é chamada de "Avaliação do impacto da transferência de dados" ou "DTIA."

O Zoom incorporou as novas SCCs no DPA do Zoom, em fevereiro de 2022, o que significa que os clientes do Zoom cujo uso dos serviços Zoom é regido pelos Termos de serviço on-line do Zoom, estão desde então protegidos pelas novas SCCs. Nenhuma ação adicional é necessária por parte destes clientes. 

Para os clientes cujo os DPAs ainda contêm as SCCs antigas:

1. Os clientes que compraram o Zoom on-line ou que fizeram uma cotação dele com o Zoom podem optar por assinar o DPA atualizado usando as instruções fornecidas abaixo.
2. Clientes que assinaram um Contrato principal de assinatura e um Acordo de processamento de dados em separado, com o Zoom, devem entrar em contato com seus executivos de vendas para atualizar seus contratos. Caso precise de auxílio para entrar em contato com o executivo de vendas, fale com o Suporte Zoom.

Na sequência de uma colaboração exitosa entre o Zoom e o governo holandês,  o Zoom atualizou o seu DPA global padrão, em fevereiro de 2022, para incluir proteções aprimoradas e compromissos de transparência, como direitos ampliados de auditoria, esclarecimento sobre as funções e obrigações do controlador e processador, proteções reforçadas em relação às solicitações de acesso do governo e uma maior flexibilidade operacional. Estas alterações foram desenvolvidas em relação às robustas proteções existentes que o Zoom oferece. Em conjunto com o nosso Relatório de transparência e DTIA, essas alterações oferecem aos clientes do Zoom, as ferramentas de que eles precisam para compreender nossas práticas de proteção de dados. 

As empresas que compraram o Zoom on-line ou que fizeram uma cotação dele com o Zoom e queiram substituir seu DPA existente pelo DPA atualizado do Zoom, basta clicar neste link. 

O representante legal da sua organização é a pessoa adequada para assinar o novo DPA. Se você está com dúvidas, consulte a equipe jurídica da sua empresa.

O DPA atualizado do Zoom também inclui o os requisitos de GDPR do Reino Unido e inclui os mecanismos de transferência britânicos adequados. 

Se você assinou com o Zoom pela primeira vez antes de setembro de 2021, é provável que tenha uma versão com as SCCs antigas e pode optar por substituir este DPA pelo novo e aprimorado DPA do Zoom. 

Entre em contato com o seu executivo de vendas que trabalhará com você para atualizar o seu DPA, de forma adequada. Caso precise de auxílio, entre em contato com o Suporte Zoom.

De forma resumida, não. A versão da SCC incluída no seu DPA não tem um impacto direto no fornecimento dos serviços do Zoom. 

Você pode ser elegível para usar este processo se atender aos seguintes critérios:

• Está sujeito a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia
• Comprou os serviços Zoom on-line ou fez uma cotação deles com o Zoom, antes de fevereiro de 2022

Caso precise de auxílio para entrar em contato com o executivo de vendas, fale com o Suporte Zoom. Para mais perguntas, entre em contato pelo e-mail privacy@zoom.us