Guia para solicitações governamentais

Última atualização em: 8 de abril de 2024

O Zoom permite o intercâmbio de ideias livre e aberto. Nós nos orgulhamos de poder facilitar conversas significativas e colaboração profissional em todo o mundo.  Em função dos nossos compromissos com a privacidade, segurança e proteção do usuário, o Zoom submete todas as solicitações do governo a uma análise cuidadosa e não responderemos a solicitações do governo que não estejam de acordo com essa análise.

A Zoom Communications, Inc. (“Zoom”) fornece estas diretrizes às autoridades e às agências do governo que solicitam informações que não são públicas sobre os clientes da Zoom. Estas diretrizes não se aplicam a solicitações de dados do cliente emitidas por terceiros que não sejam as autoridades nem as agências do governo, incluindo partes em processos civis e réus em processos criminais.

Para consulta rápida, veja os links abaixo para instruções em relação a locais específicos.

• REQUISITOS PARA TODAS AS JURISDIÇÕES >
• SOLICITAÇÕES DO GOVERNO DOS EUA >
• SOLICITAÇÕES DE GOVERNOS FORA DOS EUA >

As agências de aplicação da lei e do governo devem enviar todas as consultas e solicitações de informações ou preservação (e extensões) por meio de nosso Sistema de Resposta de Aplicação da Lei (LERS) aqui.

As solicitações devem:

• estar em inglês;
• estar no formato .pdf, exceto em algumas situações de emergência;
• Ser endereçada a Zoom Communications, Inc., 55 Almaden Boulevard, 6th Floor, San Jose, CA 95113 para solicitações sobre reuniões ou para Zoom Voice Communications, Inc. no mesmo endereço, para solicitações sobre chamadas do Zoom Phone;
• vir de um endereço de e-mail oficial do governo e
• conter:
  • o nome do agente solicitante,
  • o nome da agência solicitante,
  • o número do distintivo/identificação do agente solicitante,
  • o endereço de e-mail emitido pelo governo do agente solicitante,
  • o número de telefone (incluindo o ramal) do agente solicitante,
  • o endereço postal (não é permitido caixa postal) do agente solicitante,
  • uma data e a assinatura do oficial que está autorizando e
  • Uma data até a qual o processo legal solicita uma resposta.

As solicitações devem ser válidas juridicamente, com escopo adequado e suficientemente detalhadas. Isso significa que elas devem:

• ter uma base jurídica válida e terem sido emitidas conforme a legislação e regras em vigor na jurisdição da agência que está fazendo a solicitação.
• estar assinadas e terem sido enviadas por alguém com autoridade para fazer tal solicitação.
• Ser clara e não ser excessivamente ampla.
• Incluir identificadores específicos, como o número de reunião, data e horário em UTC (Tempo Universal Coordenado), o endereço de e-mail usado para configurar a reunião e o(s) nome(s) de usuário(s) visado(s), caso a solicitação seja sobre uma reunião. Especificar intervalos de data razoáveis, se aplicável.

Podemos exigir que as solicitações enviadas sem identificadores adequados ou um escopo e limite de datas razoáveis, sejam restringidas antes de processá-las.

As solicitações do governo dos EUA devem obedecer às Exigências para todas as jurisdições acima. Aqui estão os tipos de solicitações que aceitamos e as informações que podemos divulgar em resposta a elas:

*Podemos exigir uma ordem 2703(d) ao invés de uma intimação para informações que não são referentes a conteúdo ao contrário do que está listado na 2703(c)(2) e em outras circunstâncias específicas nas quais uma intimação não for juridicamente suficiente.

* Note que o Zoom responderá a Demandas investigativas civis (CID) como "intimações administrativas" nos termos de 18 U.S.C. § 2703(c)(2).

Respeitamos e procuramos obedecer à legislação sobre privacidade vigente, dos locais onde nossos clientes e usuários vivem. Podemos nos opor às solicitações de informações pessoais ou conteúdo do cliente, se a solicitação exigir a violação da legislação sobre privacidade estrangeira, incluindo o Regulamento geral de proteção de dados da União Europeia.

Além das Exigências para todas as jurisdições especificadas acima, a solicitação deve ser juridicamente válida. O Zoom considera válida uma solicitação de fora dos EUA, a menos que:

• ela tiver uma base jurídica específica e atender às exigências aplicáveis na legislação doméstica do país solicitante, e
• for relativa à prevenção, detecção ou investigação genuína de uma infração criminal na sua jurisdição.

Caso uma solicitação que não seja dos EUA não atender às exigências acima, o Zoom se oporá ou rejeitará a solicitação. Você deve sempre fazer uma solicitação de acordo com um Tratado de assistência jurídica mútua em assuntos criminais (MLAT), com um acordo da Lei CLOUD ou cartas precatórias.

Examinaremos todas as solicitações que não sejam dos EUA país a país e caso a caso. Fazemos isso para equilibrar nossas obrigações jurídicas locais em relação aos nossos princípios básicos descritos acima, incluindo nossos compromissos para promover uma troca de ideias livre e aberta, manter nossos usuários seguros e proteger a privacidade dos nossos usuários. Onde estes princípios entrarem em conflito com a legislação local, podemos rejeitar uma solicitação, mesmo se a solicitação estiver adequada perante a legislação local.

O Zoom não tem a capacidade de facilitar a interceptação de reuniões e webinars do cliente e não temos os meios para inserir nossos funcionários ou outras pessoas em reuniões sem que eles sejam visíveis como participantes.

Na Índia, o Zoom é obrigado a facilitar a interceptação lícita de números de Zoom Phone nos termos da licença de provedor de serviço de telecomunicações emitida pelo governo do país. Somente autoridades com permissão legal dentro das agências indianas de aplicação da lei podem emitir ordens de interceptação lícita de números de Zoom Phone. Aplicamos nossas políticas e procedimentos internos no processamento de eventuais solicitações de interceptação lícita que recebemos, entretanto, nos pontos em que regulações e diretrizes de interceptação lícita dos governo da Índia exigirem desvio dessas políticas e procedimentos, seguiremos a lei indiana.

Aceitamos solicitações de preservação tanto de governos dos EUA, quanto de outros governos. Preservaremos o instantâneo único dos registros relevantes por 90 dias. Podemos ampliar a solicitação de preservação por até 90 dias adicionais, mediante uma solicitação formal, em separado, para ampliação do prazo.

Solicitações de preservação devem atender todas as Exigências para todas as jurisdições acima e devem detalhar as informações específicas da conta, organizador e/ou reunião que devem ser preservadas.

As informações que possuímos da conta depende do tipo de conta que o cliente escolhe compartilhar ou armazenar conosco e, também, das políticas de retenção. Não podemos definir ou garantir a precisão das informações fornecidas pelos nossos clientes e usuários.

Aqui estão exemplos dos tipos de informações que o Zoom pode ter sobre uma conta:

Sobre o conteúdo: o Zoom só tem o conteúdo de uma reunião se (1) um proprietário da conta ou administrador habilitar a gravação, (2) um anfitrião gravar a reunião ou o webinar e (3) o anfitrião pedir ao Zoom que armazene a gravação no Zoom Cloud. Se um organizador gravar uma reunião localmente (no seu dispositivo), ao invés de fazê-lo no Zoom Cloud, o Zoom não tem acesso a nenhum conteúdo da reunião. Se um organizador não gravar uma reunião, então, o conteúdo não existe.

Para mais informações, consulte e revise a nossa Declaração de Privacidade abaixo.

O Zoom pode processar as seguintes informações sobre os produtos Zoom, Meetings, Webinars, Phone, e Contact Center:

As informações que processamos, depende (1) se um usuário tem uma conta Zoom registrada, (2) do tipo de conta e (3) do produto Zoom em questão.

Para mais informações sobre os dados que o Zoom processa, visite nossa Folha de dados de privacidade.

Para mais informações sobre o processamento de dados do Zoom Phone, acesse nossa Folha de dados de privacidade do Zoom Phone.

Para mais informações sobre o processamento de dados do Zoom Contact Center, acesse nossa Folha de dados do Zoom Contact Center.

Nossa política é notificar aos usuários sobre solicitações de informações, exceto se formos legalmente proibidos de fazê-lo (como por exemplo, por um juiz de acordo com o 18 U.S.C. § 2705) ou quando a questão envolver ameaças a crianças, uma emergência envolvendo perigo de morte ou lesões físicas graves a uma pessoa ou uma ameaça aos serviços, direitos ou propriedade do Zoom. Qualquer ordem de não divulgação deve ter uma duração fixa. Caso esteja buscando uma exceção à nossa política de notificação inclua uma descrição das circunstâncias excepcionais ou possível resultado adverso da notificação para que possamos avaliar as circunstâncias.

Se a solicitação chamar a atenção para uma violação contínua ou prévia dos nossos Termos de serviço, Diretrizes de uso aceitável, Declaração de privacidade ou outras políticas, diretrizes ou requisitos legais aplicáveis, podemos tomar medidas para solucionar a violação ou impedir novos abusos.

Exceto quando acordado de outra forma, atualmente fornecemos registros responsivos em formato eletrônico. Podemos solicitar reembolso pelos custos relacionados a produção de informações de acordo com o processo legal e conforme permitido por lei. Também podemos procurar reembolso adicional pelos custos incorridos na resposta a solicitações incomuns ou onerosas.

Se você está procurando informações sobre o cliente do Zoom que forneceu consentimento para um governo obter informações sobre sua conta ou reunião, você deve procurar as informações diretamente com o cliente, o máximo possível, ao invés de buscar as informações com o Zoom.

Avaliamos solicitações de emergência caso a caso. Se acreditarmos de boa-fé que uma emergência que envolve perigo de morte ou ferimentos físicos graves a qualquer pessoa exija a divulgação das informações sem atraso, poderemos fornecer informações consistentes com nossas políticas de privacidade e a lei aplicável (por exemplo, sob o Título 18 do Código de Leis dos Estados Unidos, § 2702(b)(8) e (c)(4)). Não nos comprometemos a produzir registros sob nenhum conjunto de circunstâncias ou dentro de um prazo específico e podemos solicitar informações adicionais sobre a solicitação ou a identidade do solicitante.

Envie solicitações de emergência por meio do nosso Sistema de Resposta à Aplicação da Lei (LERS) aqui e inclua todas as informações a seguir:

• A natureza detalhada da emergência, incluindo como você soube da ameaça, links para postagens nas redes sociais, registros de chat, etc.;
• Identificação de quem está em perigo de morte ou de lesão corporal grave;
• Descrição da natureza iminente da ameaça, incluindo informações que sugerem que há um prazo específico antes do qual é necessário receber as informações solicitadas ou que sugerem que haja um prazo específico para que o dano ocorra (por exemplo, hoje à noite, amanhã ao meio-dia);
• Identificação das informações específicas que você está solicitando do Zoom. Construa sua solicitação de maneira estrita e específica, já que solicitar todas as informações associadas a um usuário, conta ou reunião pode atrasar o processamento da solicitação.
• Explique como as informações que você está buscando ajudarão a evitar a emergência.

Muitos países possuem leis que podem impedir que um ou mais dos seus residentes participem ou hospedem reuniões ou webinars específicos no Zoom. Analisaremos cuidadosamente todas as solicitações do governo que exijam o encerramento de uma reunião ou a restrição de acesso de um usuário a qualquer parte da plataforma Zoom. Se recebermos uma solicitação legalmente válida, com escopo adequado e suficientemente detalhada de um órgão governamental legítima, podemos tomar medidas para limitar a participação da jurisdição com escopo apropriado. Rejeitaremos ou contestaremos solicitações que não atendam a esse padrão.

Nós nos esforçamos para limitar as ações que tomamos apenas às necessárias para cumprir nossas obrigações legais. Exceto se definirmos que houve uma violação dos nossos Termos de serviço ou Diretrizes de uso aceitável, não impediremos que os usuários acessem os nossos serviços se eles estiverem fora da jurisdição da agência governamental solicitante ou se eles não estiverem sujeitos às leis locais vigentes.

A menos que seja proibido por lei, tentaremos notificar as pessoas mencionadas em uma solicitação para restringirem seu acesso. Enviaremos um aviso para o endereço de e-mail associado à conta.

Exceto pela circunstância em que recebermos uma solicitação de uma agência do governo legítima e acreditarmos de boa-fé que existe uma emergência que envolva perigo de morte ou ferimentos físicos graves a qualquer pessoa (um processo que será delineado diretamente para os governos), funcionários do governo localizados fora dos Estados Unidos solicitando restrição de acesso devem pedir uma conta do Sistema de solicitação de aplicação da Lei do Zoom (LERS) usando o endereço de e-mail oficial do governo e, então, enviando todas as solicitações por meio do LERS aqui.

Não fornecemos suporte de testemunha especializada, exceto se exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis. De acordo com a lei em questão, nossas gravações são autoautenticadas e não devem exigir o depoimento de um custodiante de gravações. Se um formulário especial de autenticação for necessário em sua jurisdição, anexe-o à sua solicitação.