Termos de uso do anfitrião Zoom Events

Ultima atualização: 18 de abril de 2022

Boas-vindas ao Zoom Events. Quando utilizamos os termos "Zoom", "nós" ou "nosso", nos referimos à entidade Zoom, com quem você está selando seu Acordo de Serviços (definido abaixo).

Estes Termos de Uso do Host do Zoom Events ("Termos") estabelecem os termos e condições adicionais que se aplicam à compra, acesso e uso do Zoom Events e seus sites e serviços associados para criar e hospedar eventos (a “Plataforma de Eventos”). Estes Termos têm a intenção de complementar os termos e condições contidos no Acordo de Serviços e em qualquer Formulário de Pedido aplicável. Para fins destes Termos, um "Formulário de Pedido" inclui qualquer processo de pedido online que incorpore estes Termos por referência e/ou qualquer Contrato de Cliente Revendedor. Termos adicionais também podem ser estabelecidos no Formulário de Pedido e o uso da Plataforma de Eventos também está sujeito às Diretrizes de Uso Aceitável do Zoom, Declaração de Privacidade do Zoom Events e a outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos, que estão aqui incorporadas por referência. A Plataforma de Eventos destina-se ao uso comercial e, se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma entidade, você declara e garante a nós que tem autoridade para fazê-lo (e para maior clareza, todas as outras referências a "você" nestes termos referem-se a tal entidade).  

Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e quaisquer outros termos contidos no Acordo de Serviços ou em qualquer Formulário de Pedido regido pelo Acordo de Serviços, estes Termos prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito ou inconsistência com relação à Plataforma de Eventos. A Plataforma de Eventos faz parte dos "Serviços" Zoom, conforme definido no Acordo de Serviços aplicável.

Para maior clareza, estes Termos não se aplicam aos Zoom Meetings ou Webinars que não sejam criados, organizados, hospedados, postados ou gerenciados usando a Plataforma de Eventos. Os termos em maiúsculo usados, mas não definidos aqui, terão os significados atribuídos no Acordo de Serviços ou Formulário de Pedido aplicável.

Se você reside no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, termos adicionais se aplicam ao seu uso da Plataforma de Eventos (veja a Seção 15 abaixo).

  1. Definições
    1. 1.1. "Cliente" significa a parte que adquire a Licença do Zoom Events, referida como "Você" nos Termos de Serviço Zoom e nos Termos de Serviço do Revendedor Zoom, "Cliente", em um Contrato Principal de Assinatura, ou "Assinante", no Formulário de Pedido (individualmente, conforme aplicável). O Cliente também é referido nestes Termos como "você" e "seu".

    2. 1.2. "Anfitrião de Eventos" significa o Cliente ou seu funcionário, agente ou terceiros agindo em seu nome que usem a Plataforma de Eventos para criar, organizar, hospedar, promover, gerenciar e listar eventos, apresentações, encontros on-line ou funções similares.

    3. 1.3. "Participante de Evento" significa usuários da Plataforma de Eventos que compram ou obtêm ingressos para participar de um Evento.

    4. 1.4. "Acordo de Serviços" significa, com relação aos clientes que assinam os Serviços diretamente com a Zoom, os Termos de Serviço Zoom (https://explore.zoom.us/terms/) ou um Contrato Principal (ou acordo de serviços equivalente) no caso de o Cliente e a Zoom terem firmado um acordo de serviços por escrito separado, mutuamente executado; e, com relação aos clientes que assinam os Serviços indiretamente através de um Revendedor, os Termos de Serviço do Revendedor Zoom (https://explore.zoom.us/en/eula-terms-of-service/) ou um acordo de serviços por escrito, caso o Cliente e a Zoom tenham firmado um acordo de serviços por escrito separado, mutuamente executado.

    5. 1.5. "Usuário" significa qualquer usuário da Plataforma de Eventos, incluindo Anfitriões de Eventos, Participantes de Eventos e outros.

  2. Acesso e escopo dos serviços
    1. 2.1. Licença do Zoom Events. A Zoom concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, mundial e revogável para usar a plataforma Zoom Events, sujeita a estes Termos, durante o Prazo Inicial de Assinatura e qualquer Prazo de Renovação e preços conforme especificado no Formulário de Pedido. A Zoom reserva-se o direito de aprimorar ou modificar recursos da plataforma Zoom Events, mas, exceto conforme estabelecido neste documento, não reduzirá materialmente a funcionalidade principal nem descontinuará a plataforma Zoom Events sem aviso prévio por escrito ao Cliente. O Cliente receberá atualizações padrão da plataforma Zoom Events que são disponibilizadas pela Zoom durante o prazo especificado no Formulário de Pedido. No entanto, a Zoom reserva-se o direito de oferecer funcionalidades adicionais ou melhorias em recursos premium por um custo adicional, que podem ser comprados pelo Cliente por meio da Zoom ou por meio de seu revendedor, se aplicável. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Zoom e seus licenciadores. A Zoom também se reserva o direito de cobrar do Cliente ou de seu revendedor taxas adicionais, incluindo taxas de serviços, comissões, royalties e/ou taxas de venda de ingressos, mas a Zoom deverá fornecer aviso prévio por escrito de tais taxas; desde que, no entanto, quaisquer aumentos nas taxas por licença para assinaturas do Zoom Events entrarão em vigor no início do próximo Período de Renovação do Cliente.

    2. 2.2. Acesso e elegibilidade. Para acessar a Plataforma de Eventos, você deve ter uma Licença do Zoom Meetings paga e uma conta Zoom em situação regular. A Plataforma de Eventos (e certos recursos oferecidos nela) não está disponível em todos os países, e a Zoom reserva-se o direito de restringir seu acesso com base na sua região.

    3. 2.3. Relacionamento independente. Seu relacionamento com a Zoom é limitado a ser um terceiro independente, e não um funcionário, agente, parceiro de joint venture, franqueado, representante de vendas ou parceiro da Zoom por qualquer motivo. Você concorda que age exclusivamente em seu próprio nome e para seu próprio benefício, e não em nome ou para o benefício da Zoom. A Zoom não dirige, e não deve ser considerada como dirigindo ou controlando você em geral ou seu desempenho sob estes Termos ou uso da plataforma de Eventos.

    4. 2.4. Sem garantia de disponibilidade. A Zoom não garante a disponibilidade ou acessibilidade ininterrupta da Plataforma de Eventos. A Zoom pode limitar ou restringir a disponibilidade de toda ou parte da Plataforma de Eventos ou de determinados recursos sem aviso prévio para proteger a segurança ou a integridade da Plataforma de Eventos, de nossos servidores ou para realizar a manutenção da Plataforma de Eventos. O Cliente pode optar por receber notificações sobre a manutenção programada das Plataformas de Eventos assinando o recebimento de notificações por e-mail na página de Status da Zoom em https://status.zoom.us.

    5. 2.5. Links de terceiros. A Plataforma de Eventos pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Tais Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a diferentes termos e condições e práticas de privacidade. A Zoom não é responsável ou passível pela disponibilidade ou precisão de tais Serviços de Terceiros, pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis de tais Serviços de Terceiros, ou por suas práticas de privacidade. Links para tais Serviços de Terceiros não são um endosso pela Zoom de tais Serviços de Terceiros, e o uso de tais Serviços de Terceiros é por sua conta e risco.

    6. 2.6. Sua responsabilidade para com espectadores. Antes de usar a Plataforma de Eventos, você é responsável por informar a qualquer pessoa dentro do alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo que ela pode ser vista e ouvida por Usuários e outras pessoas em sua localização. Se você permitir que outras pessoas estejam dentro do alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo durante um Evento, você consente em nome delas, na máxima extensão permitida por lei, com estes Termos e com a Declaração de Privacidade do Zoom Events.

    7. 2.7. Modificação dos Termos.  A Zoom pode modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos uma modificação material a estes Termos, publicaremos os Termos atualizados na Plataforma de Eventos e atualizaremos a data da "Última atualização" na parte superior destes Termos. Também enviaremos para você uma notificação sobre alterações materiais a estes Termos pelo menos trinta (30) dias antes da data em que entrarem em vigor. Se a modificação dos Termos pela Zoom impactar material e negativamente o uso da Plataforma de Eventos pelo Cliente, o Cliente pode rescindir estes Termos mediante notificação por escrito à Zoom no prazo de 30 dias a partir da notificação por e-mail, ou então o direito do Cliente de rescindir decorrente de tal modificação será automaticamente e irrevogavelmente renunciado. Em caso de rescisão de acordo com esta Seção 2.7, o uso da Plataforma de Eventos pelo Cliente também será rescindido e a Zoom pagará ao Cliente (ou ao seu revendedor, conforme aplicável) um reembolso proporcional das taxas de Licença do Zoom Events não utilizadas, refletindo o restante do prazo da licença atual (Prazo Inicial de Assinatura ou Prazo de Renovação, conforme estabelecido no Formulário de Pedido) após a data de rescisão.

  3. Conteúdo do Usuário
    1. 3.1. Conteúdo do Usuário. Todo o conteúdo, como informações, dados, imagens, vídeo, áudio, material e/ou gráficos, estabelecido ou distribuído por meio da Plataforma de Eventos por um Usuário, incluindo listas de eventos e eventos ao vivo, é conhecido como "Conteúdo do Usuário".

    2. 3.2. Restrições ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pela conformidade com todas as leis pertinentes ao seu Conteúdo do Usuário, incluindo, entre outras, quaisquer direitos de privacidade ou publicidade ou quaisquer leis de propriedade intelectual que exijam a obtenção de licenças para usar conteúdo de propriedade de terceiros, o consentimento de terceiros para usar o Conteúdo do Usuário ou as imagens, áudio e vídeo nele contidos, e o fornecimento de avisos apropriados sobre os direitos de terceiros sobre o Conteúdo do Usuário. Você também concorda em não transmitir nenhum conteúdo protegido por direitos autorais (incluindo músicas) em conexão com o seu uso da Plataforma de Eventos, a menos que você possua e/ou tenha obtido uma licença para todos os direitos necessários sobre o conteúdo incluído em seu Conteúdo do Usuário (por exemplo, qualquer música gravada ou composições musicais incorporadas ao Conteúdo do Usuário), ou que o conteúdo de terceiros seja de domínio público. Você também concorda em não publicar, carregar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que viole as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom ou quaisquer outros termos, padrões ou políticas da Zoom aplicáveis à Plataforma de Eventos.

    3. 3.3. Uso do Conteúdo do Usuário pela Zoom. Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, ao criar, carregar, publicar, enviar, receber, armazenar ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário em ou através da Plataforma de Eventos, você concede à Zoom, na medida do permitido pela lei aplicável, uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e revogável, para moderar, analisar, armazenar, copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar e transmitir tal Conteúdo do Usuário, afim de fornecer o serviço da Plataforma de Eventos de maneira consistente com estes Termos e com a Declaração de Privacidade do Zoom Events, e como de outra forma indicado pelo Cliente.

    4. 3.4. Propriedade e restrições para o Conteúdo do Usuário.  Exceto conforme declarado neste documento, a Zoom não reivindica nenhum direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário. A Zoom, entretanto, reserva-se o direito de restringir como os Usuários podem usar ou explorar o Conteúdo do Usuário, incluindo, entre outros, proibindo os Usuários de compartilhar Conteúdo do Usuário fora da Plataforma de Eventos, inserindo limitações técnicas para impedir que os Usuários copiem o Conteúdo do Usuário ou utilizem conteúdo protegido por direitos autorais, recusando-se a fornecer um link compartilhável para acesso sob demanda ao Conteúdo do Usuário armazenado na nuvem da Zoom e especificando como terceiros podem visualizar o Conteúdo do Usuário na Plataforma de Eventos. Para fins de clareza, o Conteúdo do Usuário também inclui uma versão gravada de um Evento ao vivo anterior e uma transmissão ao vivo direcionada a um serviço de mídia social de terceiros.
    5. 3.5. Remoção de Conteúdo do Usuário. Até o limite máximo permitido por lei, a Zoom pode, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, modificar, remover, cancelar, encerrar ou desativar qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo listagens de Eventos ou Eventos ao vivo, que a Zoom razoavelmente determine (inclusive com base em denúncias de Usuários) como sendo uma violação da lei aplicável, destes Termos ou das políticas da Zoom ou que de outra forma possa ser prejudicial ou censurável pela Zoom, seus Usuários ou terceiros, ou para cumprir a lei aplicável ou uma ordem judicial, inclusive em resposta a pedidos de remoção feitos por entidades que alegam que seu conteúdo protegido por direitos autorais está sendo violado. Se a Zoom cancelar um Evento de acordo com estes Termos, (1) os Anfitriões de Eventos podem ser obrigados a reembolsar os compradores de ingressos por quaisquer ingressos ou inscrições adquiridos, independentemente de quaisquer políticas de cancelamento ou reembolso preexistentes, e (2) os Anfitriões de Eventos não terão direito a qualquer compensação por quaisquer eventos, ingressos ou inscrições cancelados.

    6. 3.6. Denunciar Conteúdo do Usuário. Você reconhece que os recursos da Plataforma de Eventos permitem que os Anfitriões de Eventos relatem comportamentos inadequados durante os Eventos à equipe de Confiança e Segurança da Zoom para análise, e que tais recursos permitem que os Anfitriões de Eventos façam capturas de tela de qualquer atividade que possam ver durante os Eventos e as enviem à Zoom. A Zoom reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar e revisar listagens de Eventos, análises de Eventos e outros Conteúdos do Usuário na Plataforma de Eventos, bem como quaisquer denúncias de Usuários de comportamentos inadequados durante os Eventos, para garantir a conformidade com estes Termos, a lei e para proteger contra danos à segurança, direitos ou propriedade dos Usuários, da Zoom ou de outros.  Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, a Zoom reserva-se ainda o direito de divulgar qualquer Conteúdo do Usuário e outras informações às autoridades policiais ou outras agências governamentais, conforme acreditarmos razoavelmente necessário.

  4. Uso da Plataforma de Eventos
    1. 4.1. Eventos. Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por seus Eventos e listagens de Eventos, incluindo o fornecimento de suporte ao cliente. Ao criar uma listagem de Evento por meio da Plataforma de Eventos, você deve: (1) fornecer informações completas e precisas sobre o seu Evento; (2) divulgar quaisquer restrições e requisitos aplicáveis (como proficiência, equipamento, requisitos de condicionamento físico etc.); e (3) fornecer quaisquer outras informações pertinentes. Para fins de clareza, quaisquer restrições contidas no Acordo de Serviços que o proíbam de gerar renda com os Serviços não se aplicam aos Eventos listados por você na Plataforma de Eventos de acordo com estes Termos.

    2. 4.2. Ingressos para Eventos. Quando um Usuário compra um ingresso ou se inscreve em um Evento, incluindo um evento gratuito, um contrato é firmado entre esse Usuário e o Anfitrião do Evento em relação ao Evento em questão. A Zoom não é e não se torna parte ou participante de qualquer relação contratual entre Usuários, e a Zoom não atua como agente de nenhum Usuário. Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por definir os preços dos ingressos para seus Eventos. O número de ingressos que um Anfitrião de Evento pode vender ou fornecer para qualquer Evento é determinado pela sua Licença do Zoom Events. Cada ingresso para um Evento é um link exclusivo que fornece acesso a um Evento para um Usuário. Os Anfitriões de Eventos e os Participantes de Eventos podem presentear ou fornecer ingressos a outros Usuários. Pode haver leis aplicáveis à emissão ou venda de ingressos na jurisdição de um Usuário, incluindo leis para limitar a revenda de ingressos e outras formas de venda secundária de ingressos. Os Usuários são responsáveis pela conformidade com tais leis, e a Zoom não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda sofrida por qualquer pessoa decorrente da aplicação de tais leis a quaisquer ingressos para Eventos.

    3. 4.3. Códigos de desconto. A Plataforma de Eventos pode permitir que você crie códigos de desconto para ingressos para seus eventos.  Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por criar quaisquer códigos de desconto que possam ser usados para comprar um ingresso de evento a um preço reduzido, e os Anfitriões de Eventos são responsáveis por garantir que os termos que regem o uso de tais códigos de desconto estejam em conformidade com todas as leis aplicáveis.

    4. 4.4. Uso das informações de Participantes de Eventos. Os Anfitriões de Eventos concordam em: (1) coletar e usar informações de Participantes de Eventos somente de acordo com uma base legal apropriada e, quando necessário, obter um consentimento ou acordo válido para tal coleta e uso; e (2) coletar, usar, manter e transmitir todas as informações ou dados de Participantes de Eventos em conformidade com a política de privacidade aplicável do Anfitrião do Evento e todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção e privacidade de dados, à Lei CAN-SPAM e legislação semelhante aplicável em outras jurisdições.

    5. 4.5. Conformidade com leis e regulamentos: seu uso da Plataforma de Eventos deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

    6. 4.6. Usos proibidos. Em relação ao seu uso da Plataforma de Eventos, você não ajudará nem permitirá que outros:

      1. 4.6.1. violem ou burlem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, acordos com terceiros, direitos de terceiros, estes Termos, as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom, o Acordo de Serviços ou outras políticas ou regras aplicáveis;

      2. 4.6.2. promovam ou fomentem qualquer atividade criminal ou forneçam informações instrutivas sobre atividades ilegais;

      3. 4.6.3. utilizem a Plataforma de Eventos de uma forma fraudulenta, falsa ou enganosa;

      4. 4.6.4. copiem, retenham ou de outra forma acessem ou utilizem qualquer informação, incluindo dados pessoais sobre qualquer outro Usuário, de qualquer forma que descumpra estes Termos ou suas próprias políticas de privacidade aplicáveis ou viole os direitos de privacidade dos Usuários ou de terceiros, ou a lei aplicável;

      5. 4.6.5. infrinjam, desacreditem, diluam a autoridade, manchem a reputação ou prejudiquem a Zoom ou outra marca Zoom de qualquer forma;

      6. 4.6.6. atuem de uma forma que afete adversamente ou possa afetar adversamente o desempenho, a segurança ou o funcionamento adequado da Plataforma de Eventos;

      7. 4.6.7. façam "scraping", "crawling" ou usem outros meios ou processos automatizados ou manuais para acessar ou coletar dados ou outros conteúdos da Plataforma de Eventos;

      8. 4.6.8. aluguem, arrendem, revendam, distribuam ou utilizem a Plataforma de Eventos para quaisquer fins comerciais ou outros que não sejam expressamente permitidos por estes Termos ou de uma forma que implique falsamente endosso, aprovação, parceria ou de outra forma engane outras pessoas quanto ao seu relacionamento com a Zoom;

      9. 4.6.9. violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou permitam tal violação usando a Plataforma de Eventos;

      10. 4.6.10. copiem, modifiquem, traduzam, localizem, transfiram ou criem obras derivadas de qualquer parte da Plataforma de Eventos;

      11. 4.6.11. listem ou hospedem Eventos direcionados ou comercializados para pessoas menores de 18 anos;

      12. 4.6.12. utilizem a Plataforma de Eventos ou informações obtidas em relação à Plataforma de Eventos e à distribuição de mensagens comerciais não permitidas, incluindo "spam" ou outras formas de solicitação ou comunicações promocionais ilegais;

      13. 4.6.13. utilizem a Plataforma de Eventos de forma que, a critério exclusivo da Zoom, seja questionável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar da Plataforma de Eventos, ou possa expor a Zoom ou qualquer Usuário a danos ou responsabilidades de qualquer tipo.

    7. 4.7. Organizar como equipe ou organização. Você pode adicionar coanfitriões, anfitriões substitutos, patrocinadores ou outros Usuários ao seu Evento (incluindo Conferências), ao seu Hub do Zoom Events ou à sua organização. Quando adicionados, tais Usuários podem realizar ações em seu nome, como criar Eventos, organizar Eventos e modificar seu Hub. Você é o único responsável por escolher adicionar tais Usuários e pelas ações que eles realizam em seu nome. A Zoom não tem controle sobre a conduta de outros Usuários da Plataforma de Eventos e se isenta de toda responsabilidade decorrente ou relacionada a qualquer acordo firmado entre você e qualquer pessoa que você convidar para hospedar Eventos com você ou em seu nome, ou para participar do seu Hub do Zoom Events, incluindo atos ou omissões, na extensão máxima permitida por lei.

    8. 4.8. Participação em Eventos por membros da conta. O acesso a Eventos na Plataforma de Eventos criados por terceiros estará sujeito aos Termos de Uso de Participantes de Eventos.

    9. 4.9. Recursos beta. A Zoom pode, ocasionalmente, oferecer acesso a recursos ou partes da Plataforma de Eventos que sejam classificados como recursos beta. O acesso e o uso de recursos beta podem estar sujeitos a acordos adicionais. A Zoom pode usar recursos beta para seus próprios Eventos antes de disponibilizar para outros usuários. A Zoom não garante que um recurso beta será disponibilizado ao público em geral e reserva-se o direito de descontinuar ou modificar um recurso beta a qualquer momento, sem aviso prévio. Os recursos beta são fornecidos NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o uso de um recurso beta é por sua conta e risco.

  5. Condições de pagamento, taxas e impostos
    1. 5.1. Processamento de pagamentos de terceiros e taxas. O processamento de pagamentos para a Plataforma de Eventos, incluindo transações entre Anfitriões de Eventos e compradores de ingressos e a coleta de doações, será realizado por um ou mais processadores de pagamento terceirizados. Os Anfitriões de Eventos devem conectar uma conta de pagamento qualificada ao processador de pagamento para criar Eventos com ingressos pagos. O uso de um processador de pagamento estará sujeito a termos e condições adicionais entre você e o processador de pagamento, que podem incluir taxas de transação. A Zoom não é responsável pelo desempenho de um processador de pagamento ou por quaisquer ações tomadas por um processador de pagamento, incluindo, entre outras, recusar sua transação, reter seus fundos ou solicitar informações adicionais. A Zoom apenas facilita essas transações, coletando as informações necessárias para permitir o processamento do pagamento e enviando-as ao processador de pagamento aplicável. Você não pode usar o Stripe como processador de pagamento se sua empresa constar na Lista de Empresas Restritas do Stripe.

    2. 5.2. Impostos. A Zoom adicionará ao preço do ingresso quaisquer impostos ou taxas aplicáveis baseados em transações que devam ser cobrados do comprador do ingresso e remetidos a quaisquer autoridades fiscais ou regulatórias, de acordo com a lei aplicável, relacionados à venda de ingressos ou inscrições para o seu Evento. Conforme descrito nas Perguntas frequentes sobre IVA e GST do Zoom Events, onde a Zoom é obrigada a calcular os impostos indiretos sobre o valor total cobrado do comprador do ingresso, de acordo com a legislação tributária indireta vigente no país do participante, a Zoom determinará, calculará e remeterá os impostos indiretos às autoridades fiscais ou regulatórias apropriadas em relação à compra de ingressos. Este imposto será deduzido do valor que um Anfitrião de Evento recebe assim que o Evento for concluído. Em todos os outros casos, o Anfitrião do Evento é o único responsável por determinar, calcular e remeter todos os outros impostos, incluindo impostos indiretos, a quaisquer autoridades fiscais ou regulatórias, conforme exigido por lei. A Zoom reserva-se o direito de atualizar as perguntas frequentes sobre IVA e GST do Zoom Events a qualquer momento e sem aviso prévio.

      1. 5.2.1. Os Anfitriões de Eventos localizados na Austrália concordam que a Zoom, como uma Plataforma de Distribuição Eletrônica, é responsável por determinar, calcular e enviar o GST em relação às compras de ingressos feitas por compradores de ingressos localizados na Austrália para fins do GST.

      2. 5.2.2. Os Anfitriões de Eventos localizados no Canadá concordam que tanto o Anfitrião do Evento quanto a Zoom, em conjunto, elegem a Zoom, atuando como agente para fins de Imposto Indireto, para contabilizar o GST/HST e QST em relação às compras de ingressos feitas pelos Participantes de Eventos pelo Zoom Events (para os fins da seção, "o fornecimento") considerados localizados no Canadá para fins de GST/HST e QST. O Anfitrião do Evento e a Zoom entendem que ambas as partes desta eleição são solidariamente responsáveis por certas obrigações de GST/HST e QST, conforme especificado nas leis locais. A data de vigência da eleição começa na data em que você concorda com estes Termos até que seja revogada em conjunto pela Zoom e pelo Anfitrião do Evento.

  6. Reembolsos e cancelamentos
    1. 6.1. Reembolsos e cancelamentos. Como todas as transações (incluindo aquelas processadas por um processador de pagamento terceirizado) são entre um Anfitrião do Evento e os respectivos compradores de ingressos, a Zoom não é responsável por fornecer reembolsos para ingressos comprados. A política de cancelamento e reembolso aplicável definida pelo Anfitrião do Evento para seu Evento está publicada na listagem do Evento. Se um comprador de ingressos ou Participante de Evento cancelar validamente um ingresso comprado ou uma inscrição que permita reembolsos, ou se um Anfitrião de Evento cancelar um Evento, o preço do ingresso será reembolsado automaticamente ao comprador do ingresso. A menos que acordado de outra forma pelo Anfitrião do Evento ou exigido pela lei aplicável, os Anfitriões de Eventos não precisam honrar nenhuma outra forma de solicitação de cancelamento ou reembolso (como aquelas fora da política de reembolso publicada). O comprador do ingresso também pode solicitar um reembolso conforme permitido pelos termos e condições de um processador de pagamento terceirizado. Os reembolsos serão feitos para o meio de pagamento original usado para a transação inicial. Caso um ingresso seja reembolsado (dentro ou fora do período de reembolso aplicável, ou se o Evento for cancelado pela Zoom ou pelo Anfitrião do Evento), o Anfitrião do Evento não terá direito a receber nenhum reembolso da transação ou de outras taxas cobradas pelo processador de pagamento terceirizado. O prazo para qualquer reembolso ou reembolso ou para qualquer pré-autorização a ser liberada variará com base na forma de pagamento usada e em qualquer sistema de pagamento aplicável (por exemplo, Visa, MasterCard etc.) ou nas regras do processador de pagamento de terceiros. Os Anfitriões de Eventos devem manter fundos suficientes em sua conta de pagamento associada à Plataforma de Eventos, inclusive para processar todos os reembolsos.

  7. Classificações e Avaliações
    1. 7.1. Classificações e Avaliações. Os Participantes de Eventos podem enviar uma classificação com estrelas ("Classificação") e/ou escrever uma avaliação ("Avaliação") sobre os Eventos dos quais participam. As Classificações e Avaliações são Conteúdo do Usuário e refletem as opiniões individuais dos Participantes de Eventos, e não refletem a opinião da Zoom. As Classificações e Avaliações não são verificadas pela Zoom quanto à precisão e podem estar incorretas ou enganosas.

    2. 7.2. Diretrizes para Classificações e Avaliações. As Classificações e Avaliações devem ser verdadeiras e precisas, e você não pode manipular o sistema de Classificações e Avaliações, incluindo, entre outros, ao: (1) oferecer ou aceitar uma recompensa monetária ou outra recompensa por enviar uma Classificação ou Avaliação; (2) enviar uma Classificação ou Avaliação para seu próprio Evento; (3) enviar uma Classificação ou Avaliação imprecisa para um Evento do concorrente; ou (4) instruir ou solicitar que outro Usuário envie uma Avaliação ou Classificação positiva ou negativa sobre um Anfitrião de Evento ou Evento.

  8. Violação de direitos autorais e marcas registradas

    Se você é um proprietário de direitos autorais ou marca registrada ou um agente de um proprietário de direitos autorais ou marca registrada e acredita que um conteúdo na Plataforma de Eventos infringe seus direitos autorais ou marca registrada, você pode enviar um aviso à Zoom usando o botão “Denunciar esta listagem” na parte inferior de uma listagem de Eventos ou seguindo as instruções fornecidas na página de remoção por violações de direitos autorais (DMCA) e marcas registradas da Zoom.

  9. Feedback

    Agradecemos e incentivamos o feedback e as sugestões ("Feedback") para a Plataforma de Eventos. Independentemente de qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, qualquer Feedback que você fornecer será considerado não confidencial, e você concede à Zoom uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente quitada, mundial e não exclusiva para usar e/ou incorporar tal Feedback em qualquer produto ou serviço Zoom (incluindo a Plataforma de Eventos) a qualquer momento.

  10. Privacidade

    Observe que nós apenas utilizaremos suas informações pessoais de acordo com a Declaração de Privacidade do Zoom Events. Você concorda que seu uso da Plataforma de Eventos cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados e privacidade e sua própria política de privacidade aplicável.

  11. Isenções de responsabilidade

    VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL (PERANTE NÓS E OUTROS) POR SUA ATIVIDADE NA PLATAFORMA DE EVENTOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SEU USO DA PLATAFORMA DE EVENTOS E SUA HOSPEDAGEM DE QUALQUER EVENTO SÃO EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, LEGAL OU IMPLÍCITA, DECORRENTE DE, EM CONEXÃO COM, OU COM RESPEITO A QUALQUER CONTEÚDO OU EVENTO DO USUÁRIO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR OS ANTECEDENTES OU QUALIFICAÇÕES DE QUALQUER USUÁRIO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ZOOM OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ATO, ERRO OU OMISSÃO DE TERCEIROS QUE DECORRA OU ESTEJA DE QUALQUER FORMA RELACIONADO À PLATAFORMA DE EVENTOS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS ESCOLHAS QUE FAZ EM RELAÇÃO A QUALQUER EVENTO E SEU USO DA PLATAFORMA DE EVENTOS.

  12. Indenização

    Não obstante qualquer provisão de indenização no Acordo de Serviços, você concorda em indenizar, defender e isentar a Zoom, suas Afiliadas, seus Revendedores e seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários, agentes, subprestadores, licenciadores e fornecedores de quaisquer processos, demandas ou queixas, bem como de perdas e custos associados, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), danos e responsabilidades, trazidos por terceiros e decorrentes ou relacionados a qualquer infração ou violação por parte do Cliente (incluindo seus agentes, funcionários ou terceiros atuando em nome dele) de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade ou lei aplicável.

  13. Prazo, rescisão e suspensão
    1. 13.1. Vigência. Estes Termos entrarão em vigor no momento da aceitação pelo Cliente em um Formulário de Pedido, e permanecerão em vigor durante o Prazo Inicial de Assinatura e por um Prazo de Renovação, conforme estabelecido no Formulário de Pedido. Para Clientes que assinaram a Plataforma de Eventos diretamente com a Zoom, a menos que especificado de outra forma no Formulário de Pedido, o Prazo de Renovação começará automaticamente após a conclusão do Prazo Inicial de Assinatura ou do Prazo de Renovação anterior, a menos que qualquer uma das partes envie um aviso de rescisão por escrito com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do início do próximo Prazo de Renovação. Para fins de clareza, para Clientes que assinaram a Plataforma de Eventos por meio de um Revendedor, os termos de renovação de tal assinatura serão tratados no Contrato de Cliente Revendedor.

    2. 13.2. Rescisão por qualquer uma das partes. Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos (e o uso da Plataforma de Eventos pelo Cliente) mediante notificação por escrito de rescisão por justa causa, caso a outra parte tenha violado materialmente estes Termos e não tenha sanado tal violação dentro de trinta (30) dias após a notificação por escrito de tal violação. No caso de sua conta Zoom ser encerrada ou fechada, estes Termos e seu uso da Plataforma de Eventos serão encerrados automaticamente.

    3. 13.3. Suspensão pela Zoom. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Zoom pode suspender ou limitar seu uso da Plataforma de Eventos a qualquer momento, sem responsabilidade ou outra obrigação perante você caso (1) suspeitemos razoavelmente que você possa ter violado estes Termos, o Acordo de Serviços, as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom ou outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos, ou (2) seu uso da Plataforma de Eventos esteja afetando adversamente o desempenho ou a operação da Plataforma de Eventos.

    4. 13.4. Exigências para rescisão pelo cliente. Antes de rescindir estes Termos, você deve (1) remover todo o Conteúdo do Usuário, incluindo cancelar todos os Eventos pendentes, se aplicável, e (2) posteriormente descontinuar todo o uso da Plataforma de Eventos.

    5. 13.5. Efeito da rescisão. A rescisão destes Termos (e o uso da Plataforma de Eventos pelo Cliente) não encerra automaticamente qualquer outro acordo que você possa ter com a Zoom ou um revendedor (conforme aplicável), incluindo o Acordo de Serviços. Todas as seções destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, pagamentos e impostos (para transações anteriores à rescisão), isenções de responsabilidade e indenização. Em nenhuma hipótese a Zoom será responsável pela execução dos direitos de rescisão ou reembolso contidos nestes Termos entre o Cliente e um revendedor.

  14. Disposições gerais
    1. 14.1. Acordo completo. Estes Termos, o Acordo de Serviços e quaisquer documentos incorporados a estes Termos por referência constituem o acordo completo entre você e a Zoom com relação à Plataforma de Eventos e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou orais, ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, com respeito ao objeto destes Termos.

    2. 14.2. Divisibilidade. Cada uma das cláusulas destes Termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer uma delas é ilegal ou nula, as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

    3. 14.3. Sem renúncia. Nenhuma falha da Zoom em fazer valer quaisquer de seus direitos relacionados à Plataforma de Eventos ou a uma violação destes Termos representará uma renúncia a tais direitos.

    4. 14.4. Sem terceiros beneficiários. Exceto conforme expressamente declarado neste documento, estes Termos não conferem quaisquer direitos ou recursos a terceiros.

    5. 14.5. Lei aplicável e Foro. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, estes Termos serão interpretados de acordo com a cláusula de Lei aplicável e Foro no Acordo de Serviços.

    6. 14.6. Fale conosco. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco em:Solicitações de atendimento ao clienteNúmero de telefone: 888.799.9666


      AS SEGUINTES SEÇÕES (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS DA UE") APLICAM-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU, NA SUÍÇA OU NO REINO UNIDO.

  15. Termos da UE
    1. 15.1. Somente para fins comerciais. O uso do Zoom Events pelos Clientes é destinado somente para fins comerciais. O Cliente declara e garante que concorda com estes Termos em relação à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão.

    2. 15.2. Contrato de Vendas entre o Anfitrião do Evento e o Participante do Evento.(a) Quando o Anfitrião do Evento vende ou fornece um ingresso para um Evento e um Participante do Evento compra ou se inscreve para esse Evento e recebe um e-mail de confirmação, isso constitui um acordo legalmente vinculativo entre o Anfitrião do Evento e o Participante do Evento (o "Contrato de Vendas"). A Zoom não é parte do Contrato de Vendas e não atua como agente do Anfitrião do Evento ou de qualquer Participante do Evento. (b) O Contrato de Vendas exige que o Anfitrião do Evento disponibilize o Evento ao Participante do Evento conforme descrito na listagem do Evento. Os termos do Contrato de Vendas devem incluir: (1) as informações na listagem do Evento e o processo de pedido; e (2) as informações estabelecidas nesta Seção 15 e quaisquer outras disposições destes Termos relevantes para a prestação do Evento pelo Anfitrião do Evento e a participação do Participante do Evento no Evento. 

      (c) O Contrato de Venda deverá ser rescindido: (1) se o Participante do Evento exercer o direito de cancelamento de acordo com a política de cancelamento especificada na listagem do Evento; (2) quando o Evento tiver sido totalmente realizado; ou (3) quando a conta Zoom de uma das partes for encerrada.

    3. 15.3. Acesso aos dados. Os Anfitriões de Eventos terão acesso a dados pessoais e outros dados gerados por meio do uso da Plataforma de Eventos, incluindo dados pessoais compartilhados pelos Participantes de Eventos. A Zoom também pode disponibilizar outras informações agregadas para os Anfitriões de Eventos. A Declaração de Privacidade do Zoom Events define as categorias de dados pessoais e outros dados que coletamos, como os usamos, processamos, divulgamos e retemos em conexão com a Plataforma de Eventos, e como os Anfitriões de Eventos podem acessá-los e exercer seus direitos de dados.

    4. 15.4. Suspensão pela Zoom

      A Zoom pode, sem aviso prévio, suspender ou limitar o uso da Plataforma de Eventos se:

      (a) A Zoom está sujeita a uma obrigação legal ou regulatória, que exige que nós encerremos seu acesso em toda ou parte da Plataforma de Eventos;

      (b) há uma razão imperativa nos termos da legislação aplicável;

      (c) A Zoom pode demonstrar que você infringiu os termos repetidamente; ou

      (d) A Zoom acredita, por motivos razoáveis, que sua conta é ou foi objeto de qualquer atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro (ou qualquer tentativa do mesmo) ou quantidades excessivas de estornos, quer tal atividade ou tentativa seja devido aos atos ou omissões do anfitrião dos eventos.

      Nessas circunstâncias, a Zoom fornecerá (exceto conforme estabelecido abaixo) ao Anfitrião do Evento uma declaração escrita dos motivos da suspensão. O Anfitrião do Evento poderá esclarecer os fatos e circunstâncias particulares que levaram à suspensão ou ao encerramento da sua conta, utilizando o processo interno de queixas aqui estabelecido.

      A Zoom não fornecerá ao Anfitrião do Evento uma declaração por escrito dos motivos quando ela estiver sujeita a uma obrigação legal ou regulamentar de não fornecer os fatos ou circunstâncias específicas ou referências ao motivo ou fundamentos aplicáveis, ou quando ela puder demonstrar que o Anfitrião do Evento infringiu repetidamente estes Termos resultando no encerramento do uso da Plataforma de Eventos.

    5. 15.5. Lei aplicável e jurisdição. Estes Termos são regidos por leis da Irlanda. Isso significa que seu acesso e uso da Plataforma de Eventos e qualquer contestação ou queixa decorrente ou relacionada à Plataforma de Eventos ou a estes Termos (incluindo contestações ou queixas não contratuais) serão regidos pela lei irlandesa. O Cliente e a Zoom concordam que os tribunais da República da Irlanda terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer contestação ou queixa (incluindo contestações ou queixas não contratuais) decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu objeto ou formação.

    6. 15.6. Processo interno de gerenciamento de queixas. A Zoom conta com um sistema interno de gerenciamento de queixas disponível gratuitamente para o Anfitrião do Evento. Se deseja fazer uma queixa relacionada à Plataforma de Eventos, entre em contato com a Zoom em:Solicitações de atendimento ao cliente
      Número de telefone: 888.799.9666Sua queixa será analisada e encaminhada ao departamento interno apropriado para analisar a preocupação que você levantou em um prazo e de maneira comercialmente razoáveis.

    7. 15.7. Mediação. Se você estiver insatisfeito com o gerenciamento de sua queixa pela Zoom ou se um acordo não puder ser firmado sob o mecanismo de gerenciamento de queixas da Zoom, qualquer uma das partes poderá solicitar a resolução de uma contestação sob os Termos com mediação. A Zoom identificou a JAMS e a American Arbitration Association como instituições que podem fornecer serviços de mediação. Exceto quando exigido pela legislação em vigor, a mediação é voluntária e nem você nem a Zoom são obrigados a resolver contestações por meio da mediação.

    8. 15.8. Conflitos. Se estes Termos para a UE se aplicarem a você, tais Termos prevalecerão no caso de um conflito entre estes Termos para a UE e qualquer outra disposição dos Termos.