Contrato de Desenvolvedor do Marketplace

Atualizado em 28 de novembro de 2022

Este Contrato de Desenvolvedor do Marketplace (“Contrato”) constitui um acordo legalmente vinculativo entre você e a Zoom Communications, Inc. (“Zoom”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e rege sua capacidade de desenvolver, publicar, distribuir, vender e de outra forma disponibilizar (“Publicar”) seu software, aplicativos, ferramentas, vídeos, Integrações e outras mídias digitais, conteúdos ou serviços (incluindo qualquer mídia digital, conteúdo ou serviço disponibilizado por meio do seu Aplicativo) (coletivamente, seu “Aplicativo”) no Zoom App Marketplace (“Marketplace”). Para os fins deste Contrato, Marketplace significa o serviço para Publicar seu Aplicativo fornecido pela Zoom em https://marketplace.zoom.us e dentro de outros serviços, sites ou Produtos da Zoom (coletivamente, “Produtos Zoom”). Se estiver aceitando este Contrato em nome de uma entidade, você declara e garante que tem autoridade para fazer isso (e, para maior clareza, todas as outras referências a “você” neste Contrato referem-se a essa entidade). O termo “incluindo” significa “incluindo sem limitação”. Termos em maiúsculas usados, mas não definidos neste Contrato, têm os significados dados na Licença e nos Termos de Uso da API da Zoom (os “Termos da API”).

1. Termos Aplicáveis
  1. Estrutura do Contrato. Este Contrato inclui os termos e condições no corpo principal e quaisquer adendos a este Contrato (cada um, um “Adendo”). Cada Adendo só se aplicará a você na medida em que você estiver envolvido na atividade à qual o Adendo se aplica. Por exemplo, o Adendo de Termos de Aplicativo Pago a este Contrato se aplica a você somente na medida em que seu Aplicativo for um Aplicativo Pago. Para os fins deste Contrato, um “Aplicativo Pago” é um Aplicativo que exige que os Usuários Finais paguem uma taxa única, uma taxa de assinatura recorrente ou outra taxa para acessá-lo. “Usuários Finais” significa os usuários de um Aplicativo.
  2. Termos Aplicáveis. A distribuição do seu Aplicativo no Marketplace é regida por este Contrato, pelos Termos do Serviço do Zoom ou pelo Contrato Principal de Assinatura ou por outros termos de serviço similares entre você e a Zoom (cada um deles um “Acordo de Serviços”), conforme aplicável, e pelos Termos da API (coletivamente, os “Termos”). No caso de um conflito entre este Contrato e o Acordo de Serviços, conforme aplicável, ou os Termos da API, este Contrato prevalece com relação à publicação e distribuição do seu Aplicativo no Marketplace. No caso de qualquer conflito entre o corpo deste Contrato e qualquer Adendo a este Contrato, o Adendo prevalecerá com relação ao assunto de tal Adendo.
  3. Modificação do Contrato. PODEREMOS MODIFICAR ESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. A CONTINUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DO SEU APLICATIVO NO MARKETPLACE OU DENTRO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS DA ZOOM APÓS O LANÇAMENTO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE DESTE CONTRATO SERÁ CONSIDERADA COMO SUA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER MODIFICAÇÕES A ESTE CONTRATO.
2. Distribuição do seu Aplicativo
  1. Inscrição e Contas. Você deve se inscrever e manter uma conta Zoom para Publicar seu Aplicativo no Marketplace.
  2. Aprovação da Zoom para o seu Aplicativo: Para poder publicar seu Aplicativo no Marketplace, ele deve ser aprovado, por escrito e com antecedência, pela Zoom. A Zoom pode aprovar ou rejeitar seu Aplicativo para qualquer ou todas essas finalidades e usos, a seu exclusivo critério, no todo ou em parte.
  3. Autorização para Distribuição. Você autoriza e instrui a Zoom e concede uma licença não exclusiva, mundial, revogável, totalmente paga e isenta de royalties (exceto no caso de Aplicativos Pagos) para: (1) hospedar, publicar, listar, exibir e distribuir seu Aplicativo no Marketplace, e reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público e disponibilizar seu Aplicativo Pago (incluindo mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras no aplicativo) em seu nome; e (2) permitir que os Usuários Finais visualizem, usem, baixem, instalem, executem e exibam seu Aplicativo.
  4. Suas Responsabilidades. Você reconhece e concorda que é o único responsável pelo seu Aplicativo, incluindo toda a segurança, desenvolvimento e manutenção (incluindo qualquer mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio dele), bem como pela precisão e legalidade do seu Aplicativo. Você declara e garante, de forma presente e contínua, que o seu Aplicativo não infringirá, se apropriará indevidamente ou violará patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, nem resultará na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Você não fará nenhuma declaração falsa, imprecisa ou enganosa em relação ao seu Aplicativo ou de outra forma enganará os Usuários Finais em relação ao desempenho, funcionalidade ou outros aspectos do seu Aplicativo. Você deve garantir que o seu Aplicativo permaneça totalmente funcional para os Usuários Finais.
  5. Suporte e Serviço para Usuários Finais. Você concorda em tomar medidas comercialmente razoáveis para fornecer suporte e serviço rápidos e abrangentes aos Usuários Finais. A falha em fornecer suporte e serviço adequados aos Usuários Finais pode resultar na remoção do seu Aplicativo do Marketplace.
  6. Sem obrigações da Zoom para com os Usuários Finais. Exceto conforme estabelecido no Adendo de Termos de Aplicativos Pagos, você reconhece e concorda que a Zoom não tem obrigações, responsabilidades ou compromissos, inclusive de suporte ou assistência técnica, em relação aos Usuários Finais. Você não deve indicar aos Usuários Finais que a Zoom está disponível para fornecer tal suporte.
  7. Relações Diretas com Usuários Finais. Você firmará termos de uso diretamente com seus Usuários Finais e informará seus Usuários Finais de maneira legalmente adequada sobre sua política de privacidade (juntamente com esses termos de uso, “Seus Termos”), tornando Seus Termos acessíveis em conexão com o download ou instalação de seu Aplicativo, dentro do seu Aplicativo e/ou em seu site público. Seus Termos devem estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e descrever de forma clara e precisa como seu Aplicativo funciona e como ele coleta, utiliza, compartilha, retém e processa Informações Pessoais. Você reconhece que o uso de Informações Pessoais e outros Dados do Aplicativo está sujeito aos requisitos dos Termos da API.
  8. Remoção do Aplicativo e Período de Encerramento: Você pode remover, desativar ou excluir seu Aplicativo do Marketplace mediante notificação por escrito com sessenta (60) dias de antecedência à Zoom. Após tal notificação ou no caso de qualquer outra rescisão deste Contrato, você concorda em continuar fornecendo seu Aplicativo aos Usuários Finais durante um período de encerramento comercialmente razoável (incluindo, com relação aos usuários finais que pagaram antecipadamente por assinaturas de aplicativos pagos, até o final de quaisquer termos de assinatura que estejam em vigor na data da rescisão) e implementar procedimentos relacionados ao encerramento de seu Aplicativo para proteger a experiência de seus Usuários Finais. Tais procedimentos podem incluir o fornecimento de avisos aos seus Usuários Finais de que seu Aplicativo não estará mais disponível para uso. A Zoom pode encurtar ou renunciar a esse período de encerramento a seu exclusivo critério.
  9. Suspensão e Remoção. A Zoom pode suspender ou desativar seu uso ou acesso ao Marketplace, ou remover seu aplicativo do Marketplace ou de dentro dos Produtos Zoom, a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, responsabilidade ou outra obrigação para com você. A Zoom tomará medidas comercialmente razoáveis para notificar você sobre qualquer ação desse tipo. Caso seu aplicativo seja suspenso ou desativado, a Zoom poderá, a seu exclusivo critério, oferecer reembolsos aos usuários pagos do seu aplicativo, conforme estabelecido no Adendo de Termos de Aplicativos Pagos.
  10. URL Publicável para Testes. Você pode solicitar um localizador uniforme de recursos (“URL”) que permita a você e a terceiros confiáveis instalar e usar seu aplicativo (“URL Publicável”) apenas para fins de teste. Um URL Publicável pode ser fornecido a você a critério exclusivo da Zoom. Caso um URL Publicável seja fornecido a você pela Zoom, você não deve divulgar nem disponibilizar o URL Publicável publicamente. O URL Publicável é estritamente para seu uso para conduzir testes beta privados e limitados do seu aplicativo. A Zoom pode revogar ou limitar o URL Publicável a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.
  11. Modificações e Atualizações. Você reconhece e concorda que a Zoom pode modificar, emendar, alterar ou descontinuar todo ou parte do Marketplace e/ou dos requisitos para publicar seu Aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Podemos fazer essas alterações sem aviso prévio, mas tomaremos medidas comercialmente razoáveis para notificar você sobre novos requisitos e alterações quando forem materiais. Você é responsável por monitorar tais mudanças e modificações e deve, prontamente e sem demora injustificada, desenvolver, fazer alterações e/ou modificar seu Aplicativo para garantir que ele permaneça compatível e funcione com a versão atual do Marketplace ou dos Produtos Zoom.
  12. Requisitos de Exportação. Você declara e garante que, caso seu aplicativo contenha, use ou ofereça suporte a qualquer criptografia de dados ou outra funcionalidade criptográfica ou qualquer outra tecnologia controlada pelos Regulamentos da Administração de Exportações dos Estados Unidos, você cumpriu os Regulamentos da Administração de Exportações dos Estados Unidos e as autorizações apropriadas de outros países que exigem autorizações de importação para o seu Aplicativo (e mídias digitais, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio dele). Mediante solicitação da Zoom, você fornecerá à Zoom cópias eletrônicas de Números de Classificação de Controle de Exportação (ECCN), códigos do Sistema de Rastreamento Automatizado de Classificação de Mercadorias (CCATS) atribuídos pelo Bureau of Industry and Security (BIS) dos Estados Unidos e de quaisquer solicitações de licença de exportação ou relatórios de autoclassificação enviados ao BIS, na medida do aplicável. Com exceção dos aplicativos SDK, a Zoom só permitirá o acesso ao seu aplicativo, na nuvem da Zoom, aos dados dos Usuários Finais necessários para executar o aplicativo na nuvem da Zoom (com base no consentimento dos Usuários Finais). Você declara e garante que seus aplicativos não exigem nenhuma licença do BIS (ou que você obteve todas as autorizações e/ou licenças necessárias do BIS) para serem disponibilizados da maneira descrita acima pela Zoom aos Usuários Finais.
3. Obrigações relacionadas ao Usuário Final
  1. Comunicação com o Usuário Final. Você pode se comunicar diretamente com os Usuários Finais em relação ao seu Aplicativo apenas quando tal comunicação for: (i) por motivos técnicos ou de suporte, (ii) exigida pelas leis aplicáveis, ou (iii) consentida ou solicitada pelo Usuário Final. Em todos os casos, você garantirá que qualquer comunicação com os Usuários Finais seja conduzida em conformidade com todas as leis aplicáveis. Não obstante o exposto, você não deve usar seu Aplicativo para enviar mensagens de marketing aos Usuários Finais dentro dos Produtos Zoom integrados sem o consentimento explícito por escrito da Zoom.
  2. Solicitações de Titulares dos Dados. Você deve cumprir todas as solicitações de titulares dos dados de Usuários Finais com relação ao direito de um Usuário Final de excluir, acessar ou receber (i) Dados do Aplicativo pertencentes a esse Usuário Final ou a outros com quem ele interagiu por meio dos Produtos Zoom; e (ii) quaisquer metadados que foram coletados, transmitidos, criados ou recebidos desse Usuário Final por meio de seu aplicativo (juntamente com esses Dados de Aplicativos, “Dados do Usuário Final”) de acordo com todas as leis aplicáveis. Caso você retenha os Dados do Usuário Final após a exclusão ou desinstalação de seu Aplicativo por um Usuário Final, você deve continuar a manter os Dados do Usuário Final de acordo com Seus Termos com o Usuário Final e continuar a manter as medidas de segurança padrão do setor para esses Dados do Usuário Final.
4. Licenças de marca comercial
  1. Licença para a Zoom. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você concede à Zoom um direito e licença não exclusivos, intransferíveis, isentos de royalties, totalmente pagos, revogáveis e mundiais, durante a vigência deste Contrato e qualquer período de liquidação aplicável estabelecido neste Contrato, para usar seu nome, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e símbolos (coletivamente, “Suas Marcas”; esses tipos de propriedade intelectual geralmente, “Marcas”) sujeitos às diretrizes de uso de sua marca fornecidas à Zoom (se fornecidas à Zoom), exclusivamente (i) para promover seu Aplicativo no Marketplace e dentro dos Produtos Zoom, no site da Zoom e em materiais de marketing; e, (ii) para outras atividades de marketing mutuamente acordadas por escrito. A Zoom pode ainda usar Suas Marcas para (i) identificar você como desenvolvedor publicado; (ii) hospedar e publicar seu Aplicativo no Marketplace e nos Produtos Zoom; e (iii) para divulgar seu Aplicativo em comunicados de imprensa, blogs, newsletters, e-mails e outros materiais de publicidade semelhantes.
  2. Licença para Você. Zoom e a logomarca da Zoom são marcas comerciais e/ou marcas registradas da Zoom (“Marcas da Zoom”). Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Zoom concede a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível, isenta de royalties, totalmente paga, revogável, durante a vigência deste Contrato, para usar as Marcas da Zoom exclusivamente para promover seu Aplicativo em seu site e em materiais de marketing, desde que você siga as Diretrizes da Marca e o Guia de Parceiros da Zoom e o Guia de Recursos de Marketing do Zoom App Marketplace, que pode ser modificado pela Zoom de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Nenhuma outra licença para as Marcas da Zoom ou qualquer outra marca comercial de propriedade da Zoom é concedida. Toda a boa vontade gerada pelo uso das Marcas da Zoom reverterá em benefício da Zoom, e você não tomará nenhuma medida adversa aos direitos da Zoom sobre as Marcas da Zoom. Você concorda em não adotar, usar, registrar ou tentar registrar qualquer marca comercial, nome de produto ou nome de domínio que contenha “Zoom” ou qualquer uma das Marcas da Zoom, ou qualquer outra coisa que possa gerar confusão.
  3. Controle. Cada uma das partes pode revogar qualquer licença para usar suas Marcas ou exigir que novas Marcas sejam usadas, se houver, a partir de agora, mediante notificação por escrito à outra parte. Cada uma das partes concorda em fornecer amostras de seu uso das Marcas da outra parte, mediante solicitação.
5. Propriedade e Propriedade Intelectual
  1. Propriedade Intelectual da Zoom. Sujeito às licenças limitadas previstas neste Contrato, você não adquire e nós mantemos a propriedade ou quaisquer outros direitos sobre a propriedade intelectual da Zoom, incluindo, sem limitação, todos os direitos sobre o Marketplace, todas as outras tecnologias, conteúdos, informações ou serviços utilizados no Marketplace ou que o compõem (exceto seu Aplicativo) e os Produtos Zoom.
  2. Sua Propriedade Intelectual. Sujeito às licenças limitadas fornecidas neste Contrato, a Zoom não obtém e, entre nós e você, você mantém a propriedade ou outros direitos do seu Aplicativo ou propriedade intelectual.
  3. Feedback. Ao enviar ideias, sugestões e/ou propostas (“Feedback”) para a Zoom, você reconhece e concorda que: (a) o seu Feedback não contém informações confidenciais ou de propriedade particular; (b) a Zoom não tem obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, em relação ao Feedback; (c) a Zoom pode já estar desenvolvendo uma solução ou um componente da solução em relação ao Feedback; e (d) você concede à Zoom uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para usar, comercializar e publicar o Feedback para qualquer propósito, sem restrição e sem compensação a você.
  4. Sem Afiliação. Exceto conforme permitido pela Seção 4, você não deve sugerir qualquer afiliação com a Zoom nem pode fazer qualquer sugestão de que a Zoom patrocina, endossa, certifica ou garante seu Aplicativo, ou que você é um parceiro da Zoom. Você não deve fazer nenhuma declaração, garantia ou compromisso em relação ao Marketplace, a quaisquer Produtos Zoom ou de outra forma em nome da Zoom ou de qualquer uma de suas afiliadas.
6. Contrato de Nível de Serviço
  1. Contrato de Nível de Serviço pela Zoom. A disponibilidade e a funcionalidade do Marketplace, bem como quaisquer conselhos, consultas ou serviços que a Zoom forneça a você em conexão com o Marketplace, são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem garantias de qualquer tipo. A Zoom não é obrigada a fornecer suporte a você para o Marketplace ou seu Aplicativo, e a Zoom não garante tempo de atividade, disponibilidade, desempenho ou integridade do Marketplace. A Zoom não é obrigada a fornecer aviso prévio a você sobre o tempo de inatividade planejado ou não planejado do Marketplace.
7. Taxas
  1. Taxas. A Zoom reserva-se o direito de cobrar taxas pelo uso ou acesso a toda ou parte do Marketplace. Quaisquer taxas devem ser acordadas por você e pela Zoom e tal contrato pode ser realizado por meio da sua aceitação dos termos e condições online ou outros termos semelhantes, como o Adendo de Termos de Aplicativo Pago a este Contrato.
8. Rescisão
  1. Prazo. Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido pela Zoom ou por você de acordo com seus termos.
  2. Rescisão pela Zoom. A Zoom pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, responsabilidade ou outra obrigação para com você. Uma violação dos Termos da Zoom, da Declaração de Privacidade da Zoom (disponível em https://www.zoom.com/en/trust/privacy/privacy-statement/), ou outra conduta que pareça razoavelmente violar suas obrigações legais com relação à privacidade dos usuários da Zoom, é uma base independente para rescisão pela Zoom. A Zoom tomará medidas comercialmente razoáveis para notificar você sobre a rescisão do Contrato.
  3. Rescisão por Você. Você pode rescindir este Contrato (e remover seu Aplicativo do Marketplace) e/ou quaisquer Adendos ao Contrato enviando à Zoom uma notificação por escrito com pelo menos 60 dias de antecedência da data efetiva de rescisão desejada, sujeito a quaisquer obrigações de continuar fornecendo seu Aplicativo durante qualquer período de encerramento, conforme a Seção 2.8 deste Contrato. O encerramento de sua conta Zoom ou dos Termos da API resultará na rescisão automática deste Contrato, sujeito aos termos deste Contrato. Após a rescisão deste Contrato (e após qualquer período de encerramento pós-rescisão aplicável conforme a Seção 2.8 deste Contrato), todas as licenças concedidas neste Contrato expirarão imediatamente e você deverá remover seu Aplicativo do Marketplace e de dentro dos Produtos Zoom, conforme aplicável. Você também deve atender às solicitações dos Usuários Finais em relação à exclusão de dados acessados ou obtidos por meio de seu Aplicativo, conforme a Seção 3.2 deste Contrato.
  4. Período de encerramento. Após a rescisão ou notificação de rescisão por qualquer uma das partes, você concorda em cumprir os procedimentos de liquidação estabelecidos neste Contrato.
9. Isenção de Responsabilidade
  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU GARANTIAS RELACIONADAS AO MARKETPLACE OU À SUA CAPACIDADE DE PUBLICAR SEU APLICATIVO NO MARKETPLACE OU EM UM PRODUTO ZOOM. VOCÊ ENTENDE QUE O USO DO MARKETPLACE É POR SUA CONTA E RISCO E QUE FORNECEMOS O MARKETPLACE “COMO ESTÁ”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇO TRABALHISTA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER CERTOS DIREITOS DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS. NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. NÃO GARANTIMOS QUE O MARKETPLACE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS NO FUNCIONAMENTO. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DO MARKETPLACE PODE SER INTERROMPIDA DEVIDO A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU FALHAS NO SISTEMA OU NA REDE. NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO, ERROS NO FUNCIONAMENTO OU PELA PERDA DE DADOS.
10. Limitação de Responsabilidade
  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), A ZOOM, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS, REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA INCORRIDA POR VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, AO MARKETPLACE OU À SUA CAPACIDADE DE DESENVOLVER, PUBLICAR, DISTRIBUIR, VENDER E, DE OUTRA FORMA, DISPONIBILIZAR SEU APLICATIVO, INDEPENDENTEMENTE DE A ZOOM TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE PODER PREVÊ-LOS.
  2. RESPONSABILIDADE AGREGADA. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ZOOM PERANTE VOCÊ DECORRENTE DESTE CONTRATO, DO MARKETPLACE OU DO SEU APLICATIVO EM NENHUM CASO EXCEDERÁ QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS (US$ 500,00). QUALQUER REIVINDICAÇÃO SUA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, AO MARKETPLACE OU AO SEU APLICATIVO DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM (1) ANO DOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
  3. Exclusões. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação da responsabilidade por certos tipos de danos, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, a responsabilidade da Zoom será limitada à extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.
11. Indenização
  1. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A ZOOM, SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, AGENTES, PROVEDORES DE SERVIÇO, FORNECEDORES E REVENDEDORES DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS E/OU CUSTOS DE TERCEIROS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS À SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU DO SEU APLICATIVO. VOCÊ NÃO CONSENTIRÁ COM A ENTRADA DE UM JULGAMENTO OU RESOLVERÁ UMA REIVINDICAÇÃO SEM NOSSO CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO, QUE NÃO DEVE SER NEGADO IRRAZOAVELMENTE. OS ADVOGADOS QUE VOCÊ USAR PARA DEFENDER QUALQUER REIVINDICAÇÃO SUJEITA À SUA INDENIZAÇÃO DEVERÃO SER RAZOAVELMENTE SATISFATÓRIOS PARA NÓS.
12. Disposições Gerais
  1. Lei aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Para processos (que não sejam ações de pequenas causas) que sejam excluídos da arbitragem, você concorda que eles serão resolvidos exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no Condado de Santa Clara, Califórnia, desde que possamos buscar medidas cautelares (ou recursos semelhantes) em qualquer jurisdição.
  2. Cessão. Você não pode ceder este Contrato, seja por força de lei, mudança de controle, fusão, venda de ativos ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Zoom. A Zoom pode ceder ou transferir este Contrato (ou qualquer um de seus direitos, deveres ou obrigações nos termos deste Contrato), no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, sem restrições.
  3. Contrato Integral. Este Contrato e quaisquer documentos incorporados a este Contrato por referência, constituem o contrato integral entre você e nós em relação ao desenvolvimento, publicação, distribuição, venda e disponibilização de seu Aplicativo no Marketplace ou nos Produtos Zoom e substitui todos os contratos e acordos anteriores, sejam escritos ou orais, ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, em relação ao assunto deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou inexequível sob as leis aplicáveis, a disposição inexequível será modificada de modo a torná-la exequível na medida máxima possível ou, se não for possível, separada, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
  4. Avisos. Qualquer notificação ou outra comunicação a ser dada nos termos deste documento será feita por escrito e entregue (i) por nós via e-mail ao Administrador da sua Conta Zoom, por meio de uma publicação no Marketplace ou via e-mail para o endereço especificado nas informações da sua conta de desenvolvedor, ou (ii) por você via e-mail com o assunto especificando "Aviso Legal" para legal@zoom.us, ou para outros endereços de e-mail ou físicos que possamos especificar de tempos em tempos. A data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
  5. Sem Renúncia. Nenhuma falha da Zoom em fazer valer qualquer um de seus direitos será interpretada como uma renúncia a tais direitos.
  6. Sobrevivência. As disposições deste Contrato que, pelos seus termos, exigem execução após a rescisão ou expiração deste Contrato, permanecerão válidas, assim como os direitos e exigências das Seções 3 (Obrigações Relacionadas ao Usuário Final), 10 (Limitação de Responsabilidade) e 11 (Indenização).
  7. Partes independentes. Nada neste Contrato deve ser considerado ou interpretado para constituir ou criar emprego, parceria, associação, joint venture, agência (a menos que expressamente declarado de outra forma em qualquer Adendo aplicável) ou relação fiduciária entre as partes.
  8. Sem Beneficiários Terceiros. Não há beneficiários terceiros deste Contrato.

AS SEGUINTES SEÇÕES (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS DA UE") APLICAM-SE APENAS A DESENVOLVEDORES DA UE. PARA OS FINS DESTE CONTRATO, VOCÊ É UM DESENVOLVEDOR DA UE SE ESTIVER LOCALIZADO NA UNIÃO EUROPEIA E OFERECER SEU APLICATIVO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NA UNIÃO EUROPEIA. SE VOCÊ FOR UM DESENVOLVEDOR DA UE, ESTES TERMOS DA UE SUBSTITUEM OS TERMOS ACIMA EM CASO DE CONFLITO.

1. Suspensão e Remoção
  1. A Zoom pode suspender ou desabilitar seu uso ou acesso ao Marketplace, ou remover seu Aplicativo do Marketplace ou de quaisquer outros Produtos Zoom se alguma destas coisas acontecer:
    1. se você não cumprir os Termos;
    2. se a Zoom for obrigada a fazer isso para obedecer uma obrigação legal ou uma ordem judicial;
    3. se a Zoom acreditar razoavelmente que a sua conduta pode causar danos ou uma responsabilidade para com um usuário, terceiro ou para com a Zoom, por exemplo, hackeando, fazendo phishing, assédio, spamming, enganando outras pessoas ou raspando conteúdo que não lhe pertence.
  2. Caso acredite que a sua conta Zoom foi suspensa ou desativada por engano, é possível enviar uma queixa para o e-mail devreports@zoom.us.
2. Rescisão pela Zoom
  1. A Zoom pode rescindir imediatamente este Contrato se alguma destas coisas acontecer:
    1. você não cumprir os Termos;
    2. se a Zoom for obrigada a fazer isso para obedecer uma obrigação legal ou uma ordem judicial;
    3. se a Zoom acreditar razoavelmente que a sua conduta pode causar danos ou uma responsabilidade para com um usuário, terceiro ou para com a Zoom, por exemplo, hackeando, fazendo phishing, assédio, spamming, enganando outras pessoas ou raspando conteúdo que não lhe pertence.
  2. Caso acredite que a sua conta Zoom foi encerrada por engano, é possível enviar uma queixa pelo e-mail devreports@zoom.us.
3. Classificação
  1. O Marketplace geralmente exibe aplicativos com base no número de chamadas feitas nas APIs Zoom. Os aplicativos listados na categoria “Em destaque” do Marketplace são selecionados com base em vários critérios, incluindo o número de assinantes, o crescimento recente de assinantes e parcerias estratégicas e o número de chamadas da API da Zoom.
4. Acesso aos dados
  1. As categorias de dados às quais você ou seus usuários finais fornecem acesso ao Zoom para o uso do Marketplace ou que são geradas na prestação de seus serviços a você ou aos usuários finais incluem instalações e desinstalações de seus aplicativos, usuários finais ativos e inativos de seus aplicativos, registros de atividades, chamadas e uso da API do Zoom e uso de webhook. Consulte a documentação do desenvolvedor para ver mais detalhes.
  2. Você tem acesso aos dados indicados na Seção 16.1, mas deve configurar seu Aplicativo para receber e coletar tais dados. Consulte a documentação do desenvolvedor para mais detalhes.
  3. A Zoom compartilha com terceiros quaisquer dados que constituam dados pessoais, conforme estabelecido na Declaração de Privacidade da Zoom.
5. Acesso às informações ao final do relacionamento contratual
  1. Após a rescisão deste Contrato, você deve excluir permanentemente todos os dados do Usuário Final, exceto conforme solicitado de outra forma pelo Usuário Final, de acordo com a Seção 3.
  2. Você pode reter os Dados do Aplicativo (exceto os dados do Usuário Final) que você coletou em relação ao uso do seu Aplicativo.
6. Sistema de tratamento de queixas
  1. Se estiver insatisfeito com um assunto relacionado ao Mercado, você pode enviar uma reclamação enviando um e-mail para devreports@zoom.us.
  2. Quando a Zoom receber uma queixa, ela avaliará e responderá à queixa em um tempo comercialmente razoável após o recebimento.
7. Mediação
  1. Se você estiver insatisfeito com o tratamento de sua reclamação pela Zoom ou se um acordo não puder ser alcançado sob o mecanismo de tratamento de reclamações da Zoom, qualquer uma das partes poderá solicitar a resolução de uma disputa nos termos deste Contrato por meio de mediação. A Zoom identificou a JAMS e a American Arbitration Association como instituições que podem fornecer serviços de mediação. Exceto quando exigido pelas leis aplicáveis, a mediação é voluntária e nem você nem a Zoom são obrigados a resolver disputas por meio de mediação.
8. Modificações do Contrato; Conflitos
  1. A Zoom pode fazer alterações neste Contrato a qualquer momento, mediante notificação a você e a oportunidade de se recusar a continuar a Publicar, distribuir, vender e, de outra forma, disponibilizar seu Aplicativo no Marketplace e em outros Produtos Zoom. Quando essas alterações forem feitas, a Zoom disponibilizará uma nova cópia deste Contrato em zoom.us/legal. As alterações entrarão em vigor e serão consideradas aceitas por você: (a) imediatamente se você ficar sujeito a este Contrato após a publicação da notificação, ou (b) se você ficar sujeito a este Contrato antes da publicação da notificação, mediante sua aceitação do Contrato modificado (exceto alterações exigidas por lei que entrarão em vigor imediatamente) ou 15 dias após a notificação se você continuar a Publicar seu Aplicativo no Marketplace ou nos Produtos Zoom. Tais alterações não serão retroativas.
  2. Se você não concordar com as alterações, poderá rescindir este Contrato dentro do período de notificação especificado nesta seção. A rescisão conforme esta seção entrará em vigor 15 dias após tal notificação e qualquer período de liquidação aplicável. Você concorda que, se continuar a publicar seu Aplicativo no Marketplace ou nos Produtos Zoom, essas atividades constituirão sua aceitação dos termos modificados deste Contrato.
  3. Nada neste Contrato deve ser interpretado para limitar o direito de associações, organizações ou órgãos públicos autorizados na UE de exercer seus direitos legais ou buscar recursos perante tribunais nacionais da UE em relação ao Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 sobre a promoção da equidade e transparência para os utilizadores corporativos dos serviços de intermediação online.
  4. Se estes Termos da UE se aplicarem a você, em caso de conflito entre estes Termos da UE e qualquer outra disposição deste Contrato, estes Termos da UE devem reger e controlar.

AS SEGUINTES SEÇÕES ADICIONAIS (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS DO ZOOM PARA O GOVERNO”) APLICAM-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ DISTRIBUIR OU BUSCAR DISTRIBUIR UM APLICATIVO NO ZOOM PARA O MERCADO DO GOVERNO DISPONÍVEL EM HTTPS://MARKETPLACE.ZOOMGOV.COM.

O termo “Marketplace” neste Contrato se refere ao Marketplace do Zoom para o governo, disponível em https://marketplace.zoomgov.com.
Antes de aprovar seu Aplicativo para publicação no Marketplace do Zoom para o governo, e como condição para continuar a disponibilizar seu aplicativo no Marketplace do Zoom para o governo, a Zoom pode exigir que você, às suas próprias custas, envie seu aplicativo para uma revisão que consiste em pelo menos uma verificação de API por um terceiro independente aprovado pela Zoom e uma avaliação de vulnerabilidade e risco (“Revisão de Segurança ZfG”) para garantir que seu aplicativo não ameace a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho dos serviços, software ou aplicativos da Zoom. A Zoom solicitará tal Revisão de Segurança ZfG por escrito e fará tal solicitação não mais do que uma vez por trimestre do calendário. Você deverá fornecer à Zoom e ao revisor terceirizado aprovado pela Zoom, sem custo, acesso total no nível do usuário ao(s) seu(s) aplicativo(s) e deverá cooperar com o revisor na Revisão de Segurança ZfG e fornecer as informações que a Zoom ou o revisor possam razoavelmente solicitar para concluir a Revisão de Segurança ZfG. Você declara e garante que todas as informações que fornecer à Zoom e ao revisor em relação ao seu aplicativo são verdadeiras e precisas. Imediatamente após a conclusão de uma Revisão de Segurança ZfG, você deverá fornecer à Zoom os resultados da verificação da API ou autorizar o revisor a fornecer tais resultados diretamente à Zoom. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a Zoom manterá os resultados de qualquer Revisão de Segurança ZfG confidenciais. A Zoom pode exigir, a seu exclusivo critério, que você faça ajustes ou melhorias nos padrões ou processos de segurança do seu aplicativo como condição para publicar ou continuar a oferecer seu aplicativo no Marketplace do Zoom para o governo.
Antes de distribuir seu Aplicativo no Marketplace do Zoom para o governo, você informará à Zoom por escrito sobre quaisquer padrões ou certificações de cibersegurança que seu Aplicativo, ou qualquer software ou plataforma à qual seu Aplicativo permita acesso, atenda ou tenha obtido, ou tenha solicitado e tenha sido recusado, incluindo, mas não limitado a FedRAMP, Certificação de Modelo de Maturidade de cibersegurança ou estrutura de cibersegurança NIST (os “Padrões de Segurança”). Você deverá notificar a Zoom por escrito imediatamente ao saber que seu Aplicativo ou qualquer software ou plataforma à qual seu Aplicativo permite acesso deixou de cumprir quaisquer Padrões de Segurança que você identificou anteriormente para a Zoom sob esta Seção 23, e deverá corrigir qualquer falta de conformidade dentro de 30 dias. Você concorda que a Zoom pode remover ou limitar o acesso ao seu Aplicativo durante o período de correção.
Se estes Termos da Zoom para o governo se aplicarem a você, eles regerão em um conflito entre estes Termos da Zoom para o governo e qualquer outra disposição do Contrato, mas apenas na medida necessária para resolver o conflito.