Política de numeração do Zoom Phone
Em vigor a partir de: setembro de 2021
O uso do Serviço Zoom Phone está sujeito a esta Política de Numeração, que se aplica tanto a novos números fornecidos pela Zoom para uso com os serviços Zoom Phone quanto aos números existentes, cuja portabilidade de número foi feita para o Zoom Phone de outra operadora ou serviço.
- Recursos de numeração. Os números de telefone são um recurso da autoridade reguladora de telecomunicações pertinente. A Zoom tem o direito de alterar o(s) número(s) de um cliente a qualquer momento, incluindo a portabilidade e/ou substituição de um número existente por um novo número, se exigido por lei, regulamentos ou políticas pertinentes, razões técnicas ou requisitos dos provedores de serviços de telecomunicações subjacentes da Zoom. O cliente não tem nenhum direito de propriedade sobre os números de telefone atribuídos pelo Zoom Phone.
- Disponibilidade de números. Uma lista de números considerados como "disponíveis" não constitui uma garantia de que esse número esteja realmente disponível para provisionamento, atribuição ou uso.
- Portabilidade de número. A portabilidade de número de telefone (para uma conta de cliente ou a partir dela) exige que o cliente coopere com os processos de portabilidade da Zoom, a fim de cumprir a legislação e os padrões do setor. A conclusão de qualquer solicitação de portabilidade de número de telefone depende de fatores fora do controle da Zoom, incluindo atrasos causados pelo cliente e/ou outros provedores de serviços. Os prazos para conclusão não são fixos.
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- Solicitações de portabilidade para a conta da Zoom. O cliente deve cumprir as instruções do departamento de portabilidade da Zoom e manter seu serviço existente ativo para fazer a portabilidade de um número de telefone para o Zoom Phone. Quando solicitado, o cliente deve fornecer uma carta de autorização ou agência ("LOA") para realizar a portabilidade.
- Solicitações de portabilidade da conta da Zoom. Para fazer a portabilidade de um número de telefone atualmente atribuído a uma conta de cliente para outro provedor de telecomunicações, o cliente deve seguir as instruções especificadas pelo departamento de portabilidade da Zoom e fornecer todas as informações solicitadas pela Zoom, pelos outros provedores de serviços pertinentes ou por qualquer outro terceiro aplicável.
- Transferências não autorizadas. A Zoom é obrigada por lei a realizar qualquer solicitação de portabilidade válida. No entanto, os números de telefone podem ter sua portabilidade realizada de uma conta de cliente devido a atos ou omissões de terceiros. A Zoom não é responsável por: (i) tais transferências não autorizadas; (ii) recuperar números transferidos para fora de uma conta de cliente; ou (iii) realizar a portabilidade de tais números e devolvê-los para uma conta de cliente Zoom. A Zoom não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação referente a tais portabilidades de números da conta da Zoom.
- Informações precisas de portabilidade. Todas as informações fornecidas pelo Cliente (ou qualquer parte agindo em nome do cliente) referente a qualquer solicitação de portabilidade de números para o serviço Zoom Phone ou do serviço Zoom Phone devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
- Conformidade com as leis de portabilidade. A portabilidade de números telefônicos está sujeita à legislação de telecomunicações e outras leis, e também pode estar sujeita a termos e condições de terceiros. O cliente (e/ou qualquer pessoa agindo em nome do cliente) não deverá: (i) violar qualquer lei ou envolver-se em qualquer conduta enganosa ou fraudulenta em relação às suas solicitações ou atividades de portabilidade; (ii) envolver-se ou facilitar o "slamming" (a prática ilegal de trocar uma empresa de telefonia fixa tradicional por serviços locais, áreas conurbadas ou de longa distância sem permissão) ou a portabilidade de qualquer número de telefone ou alterar ou tentar alterar o provedor de serviços de telefonia de qualquer parte sem antes obter os consentimentos e autorizações pertinentes e necessários; ou (iii) violar obrigações contratuais ou outras obrigações com outros provedores de serviços ou terceiros.
- Solicitações de portabilidade para a conta da Zoom. O cliente deve cumprir as instruções do departamento de portabilidade da Zoom e manter seu serviço existente ativo para fazer a portabilidade de um número de telefone para o Zoom Phone. Quando solicitado, o cliente deve fornecer uma carta de autorização ou agência ("LOA") para realizar a portabilidade.
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- Liberação de números. No caso de rescisão ou cancelamento da conta do cliente, todos os números de telefone associados à ela que não tenham sido previamente portados para outro provedor podem ser liberados e disponibilizados para outros clientes após 30 dias, sujeito à legislação em vigor. O cliente é o único responsável por trabalhar com seu novo provedor terceirizado para fazer a portabilidade de quaisquer números antes da rescisão ou cancelamento da conta do cliente ou dos serviços Zoom Phone.
- Confirmação de número antes da publicação pelo cliente. Todas as novas atribuições de números feitas pela Zoom são provisórias até que sejam verificadas pela Zoom e confirmadas pelo cliente. O cliente não deverá listar, publicar ou de outra forma comunicar qualquer número, ou incorrer em quaisquer custos ou despesas referente a quaisquer materiais ou mídia que comuniquem qualquer número, a menos e até que o cliente tenha confirmado que o(s) número(s) em questão está(ão) ativo(s) e funcionando adequadamente. Métodos aceitáveis de confirmação incluem teste de chamada para tais números a partir de um plano que não seja do serviço Zoom Phone.
Atualizações
As políticas da Zoom podem exigir modificações para cumprir a legislação e os requisitos regulatórios pertinentes. Qualquer alteração nas políticas da Zoom serão publicadas aqui. Se você quiser receber notificações de atualizações sobre nossas políticas, forneça seu endereço de e-mail na caixa abaixo.