Política de numeração do Zoom Phone

Em vigor a partir de: setembro de 2021

O uso do Serviço Zoom Phone está sujeito a esta Política de Numeração, que se aplica tanto a novos números fornecidos pela Zoom para uso com os serviços Zoom Phone quanto aos números existentes, cuja portabilidade de número foi feita para o Zoom Phone de outra operadora ou serviço.

  1. Recursos de numeração. Os números de telefone são um recurso da autoridade reguladora de telecomunicações pertinente. A Zoom tem o direito de alterar o(s) número(s) de um cliente a qualquer momento, incluindo a portabilidade e/ou substituição de um número existente por um novo número, se exigido por lei, regulamentos ou políticas pertinentes, razões técnicas ou requisitos dos provedores de serviços de telecomunicações subjacentes da Zoom. O cliente não tem nenhum direito de propriedade sobre os números de telefone atribuídos pelo Zoom Phone.

  2. Disponibilidade de números. Uma lista de números considerados como "disponíveis" não constitui uma garantia de que esse número esteja realmente disponível para provisionamento, atribuição ou uso.

  3. Portabilidade de número. A portabilidade de número de telefone (para uma conta de cliente ou a partir dela) exige que o cliente coopere com os processos de portabilidade da Zoom, a fim de cumprir a legislação e os padrões do setor.  A conclusão de qualquer solicitação de portabilidade de número de telefone depende de fatores fora do controle da Zoom, incluindo atrasos causados pelo cliente e/ou outros provedores de serviços. Os prazos para conclusão não são fixos.

      1. Solicitações de portabilidade para a conta da Zoom. O cliente deve cumprir as instruções do departamento de portabilidade da Zoom e manter seu serviço existente ativo para fazer a portabilidade de um número de telefone para o Zoom Phone.  Quando solicitado, o cliente deve fornecer uma carta de autorização ou agência ("LOA") para realizar a portabilidade.

      2. Solicitações de portabilidade da conta da Zoom. Para fazer a portabilidade de um número de telefone atualmente atribuído a uma conta de cliente para outro provedor de telecomunicações, o cliente deve seguir as instruções especificadas pelo departamento de portabilidade da Zoom e fornecer todas as informações solicitadas pela Zoom, pelos outros provedores de serviços pertinentes ou por qualquer outro terceiro aplicável.

      3. Transferências não autorizadas.  A Zoom é obrigada por lei a realizar qualquer solicitação de portabilidade válida.  No entanto, os números de telefone podem ter sua portabilidade realizada de uma conta de cliente devido a atos ou omissões de terceiros.  A Zoom não é responsável por: (i) tais transferências não autorizadas; (ii) recuperar números transferidos para fora de uma conta de cliente; ou (iii) realizar a portabilidade de tais números e devolvê-los para uma conta de cliente Zoom. A Zoom não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação referente a tais portabilidades de números da conta da Zoom.

      4. Informações precisas de portabilidade.  Todas as informações fornecidas pelo Cliente (ou qualquer parte agindo em nome do cliente) referente a qualquer solicitação de portabilidade de números para o serviço Zoom Phone ou do serviço Zoom Phone devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

      5. Conformidade com as leis de portabilidade.  A portabilidade de números telefônicos está sujeita à  legislação de telecomunicações e outras leis, e também pode estar sujeita a termos e condições de terceiros. O cliente (e/ou qualquer pessoa agindo em nome do cliente) não deverá: (i) violar qualquer lei ou envolver-se em qualquer conduta enganosa ou fraudulenta em relação às suas solicitações ou atividades de portabilidade; (ii) envolver-se ou facilitar o "slamming" (a prática ilegal de trocar uma empresa de telefonia fixa tradicional por serviços locais, áreas conurbadas ou de longa distância sem permissão) ou a portabilidade de qualquer número de telefone ou alterar ou tentar alterar o provedor de serviços de telefonia de qualquer parte sem antes obter os consentimentos e autorizações pertinentes e necessários; ou (iii) violar obrigações contratuais ou outras obrigações com outros provedores de serviços ou terceiros.

  4. Liberação de números. No caso de rescisão ou cancelamento da conta do cliente, todos os números de telefone associados à ela que não tenham sido previamente portados para outro provedor podem ser liberados e disponibilizados para outros clientes após 30 dias, sujeito à legislação em vigor.  O cliente é o único responsável por trabalhar com seu novo provedor terceirizado para fazer a portabilidade de quaisquer números antes da rescisão ou cancelamento da conta do cliente ou dos serviços Zoom Phone.

  5. Confirmação de número antes da publicação pelo cliente. Todas as novas atribuições de números feitas pela Zoom são provisórias até que sejam verificadas pela Zoom e confirmadas pelo cliente. O cliente não deverá listar, publicar ou de outra forma comunicar qualquer número, ou incorrer em quaisquer custos ou despesas referente a quaisquer materiais ou mídia que comuniquem qualquer número, a menos e até que o cliente tenha confirmado que o(s) número(s) em questão está(ão) ativo(s) e funcionando adequadamente.  Métodos aceitáveis de confirmação incluem teste de chamada para tais números a partir de um plano que não seja do serviço Zoom Phone.

 

Atualizações

As políticas da Zoom podem exigir modificações para cumprir a legislação e os requisitos regulatórios pertinentes. Qualquer alteração nas políticas da Zoom serão publicadas aqui. Se você quiser receber notificações de atualizações sobre nossas políticas, forneça seu endereço de e-mail na caixa abaixo.