Adendo sobre Termos de Aplicativos Pagos

Em vigor a partir de agosto de 2022

Os termos deste Adendo sobre Termos de Aplicativos Pagos (“Termos de Aplicativos Pagos”) ao Contrato de Desenvolvedor do Marketplace (“Contrato”) complementarão o Contrato de Desenvolvedor do Marketplace e se aplicarão a qualquer Aplicativo Pago que você Publicar (e mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras no aplicativo) por meio do Zoom Marketplace ou de outros Produtos Zoom. Quaisquer termos definidos usados, mas não definidos neste documento, terão os significados atribuídos a eles no Contrato de Desenvolvedor do Marketplace.

1. Nomeação da Zoom como Agente para Distribuição do seu Aplicativo Pago.

1.1 Aprovação. Qualquer Aplicativo Pago que você publicar ou disponibilizar de outra forma por meio do Zoom Marketplace ou de outros Produtos Zoom está sujeito à nossa aprovação do seu Aplicativo Pago, conforme estabelecido na Seção 2 do Contrato, e à aprovação do seu aplicativo de Conta de Pagamento (definida abaixo) pela Zoom ou seu processador de pagamento designado. Se o seu Aplicativo foi previamente aprovado e oferecido gratuitamente e você deseja Publicá-lo como um Aplicativo Pago, você deve reenviá-lo para aprovação como um Aplicativo Pago. Para o seu Aplicativo Pago, você deve fornecer, entre outras informações, seu número de identificação fiscal ("TIN") ou o preenchimento da documentação do seu status de isenção fiscal, juntamente com cópias preenchidas da documentação aplicável (por exemplo, um W-9 ou W-8) para fins de declaração de impostos. As informações específicas exigidas de você serão definidas no Zoom Marketplace. Você é responsável por fornecer informações completas, precisas e atualizadas, inclusive sobre o seu status fiscal.

1.2 Zoom como Agente. Você nos nomeia como seu agente para a oferta, venda e entrega de seus Aplicativos Pagos a Usuários Finais por meio do Marketplace ou de outros Produtos Zoom, de acordo com os termos deste Adendo aos Termos de Aplicativos Pagos. Sem limitar a generalidade do exposto acima, você nos autoriza a (i) solicitar, obter e gerenciar pedidos de venda de seus Aplicativos Pagos de acordo com o preço de venda aplicável especificado por você, de acordo com a Seção 3.2 abaixo; e (ii) fornecer serviços de faturamento, arrecadação de impostos, processamento de pagamento, marketing e promoção em seu nome, sujeitos aos termos e condições do Contrato, incluindo a emissão de faturas aos Usuários Finais pelo preço de venda aplicável de seu Aplicativo Pago. A Zoom aceita tal nomeação, sujeita aos termos e condições deste Contrato. Você é o único responsável por hospedar e entregar toda e qualquer mídia digital, conteúdo e serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago. Você reconhece que nossa relação é de principal e agente. Exceto no que diz respeito às responsabilidades delineadas à Zoom como agente, você, como o principal da transação com o Usuário Final (para a qual você firmará Seus Termos de acordo com a Seção 2.8 do Contrato), é o único responsável mundial pela conformidade com todas as leis aplicáveis e outras obrigações para com tais Usuários Finais. Nossa nomeação como seu agente expirará trinta (30) dias após o término do prazo do Contrato (ou qualquer período de encerramento aplicável).

2. Processamento de Pagamento

2.1 Conta de Pagamento. Como pré-requisito para oferecer seu Aplicativo Pago usando o(s) processador(es) de pagamento terceirizado(s) designado(s) da Zoom, você deve estabelecer e manter uma Conta de Pagamento válida com nosso(s) processador(es) de pagamento terceirizado(s) designado(s) (o “Processador de Pagamento”). Uma “Conta de Pagamento” é uma conta financeira emitida pelo Processador de Pagamento que permite que esse Processador de Pagamento receba e remeta pagamento em seu nome relacionados à venda de seu Aplicativo Pago (incluindo mídia digital, conteúdo ou serviços disponibilizados por meio de seu Aplicativo Pago, inclusive conforme disponibilizado por meio de compras no aplicativo) no Marketplace ou em outros Produtos Zoom. Os fundos exibidos em sua Conta de Pagamento são geralmente elegíveis para depósito em sua conta bancária externa.

2.2 Termos e Condições do Processador de Pagamentos; Zoom como Fornecedor Registrado. Cada Conta de Pagamento estará sujeita aos termos e condições especificados em um contrato separado entre você e o Processador de Pagamentos. Os serviços de processamento de pagamentos são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o “Acordo de Serviços da Stripe”). Ao concordar com os Termos de Aplicativos Pagos ou continuar a oferecer seu Aplicativo Pago no Marketplace, você concorda em estar vinculado ao Acordo de Serviços da Stripe, que pode ser modificado pela Stripe de tempos em tempos. Observe que a Zoom não é parte do Acordo de Serviços da Stripe e que você, o Processador de Pagamentos e quaisquer outras partes listadas no Acordo de Serviços da Stripe são as partes do Acordo de Serviços da Stripe; a Zoom não tem obrigações, responsabilidades ou passivos para com você ou qualquer outra parte sob o Acordo de Serviços da Stripe. No entanto, se a Zoom receber notificação de que você violou o Acordo de Serviços da Stripe, a Zoom poderá suspender, desabilitar ou encerrar sua capacidade de oferecer seu Aplicativo Pago por meio do Zoom Marketplace. Como condição para que o Zoom Marketplace habilite os serviços de processamento de pagamentos por meio do Processador de Pagamentos, você concorda em fornecer à Zoom informações precisas e completas sobre você e sua empresa, e autoriza a Zoom a compartilhar essas informações, bem como informações sobre transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamentos, com nosso Processador de Pagamentos, autoridades fiscais e conforme necessário para fornecer os Produtos Zoom. Você também autoriza a Zoom a usar essas informações para fins relacionados, incluindo confiança e segurança (para evitar fraudes, abusos e outros comportamentos de pessoas mal-intencionadas), relatórios fiscais e contábeis e faturamento. A Zoom e o Processador de Pagamentos serão responsáveis por faturar os Usuários Finais pelo seu Aplicativo Pago. ​​O Processador de Pagamentos será responsável pelos requisitos regulatórios e aspectos operacionais relacionados à cobrança de taxas dos Usuários Finais e à remessa de valores devidos a você, de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos. A Zoom será o comerciante registrado para todas as transações.

2.3 Processamento de Pagamento Externo. Sujeito à aprovação da Zoom, você pode usar seu próprio processador de pagamento em seu Aplicativo Pago para processar compras únicas, no aplicativo e de assinatura, ou enviar usuários para portais de pagamento de terceiros. Você é o único responsável por todas as obrigações legais, de conformidade e outras associadas ao uso de seu próprio processador de pagamento.

3. Direitos e responsabilidades da Zoom.

3.1 Limites de transação. Como medida de segurança, a Zoom poderá impor limites de transação a você. Por exemplo, podemos impor limites relacionados ao valor de uma determinada transação ou limites relacionados ao valor cumulativo de todas as transações por dia ou outro período. A Zoom envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar você sobre quaisquer limites de transação no produto ou por e-mail.

3.2 Reservas. Para gerenciar riscos ou garantir suas obrigações sob estes Termos de Aplicativos Pagos, temos o direito de exigir uma reserva do produto da transação (uma "Reserva"). Isso significa que a respectiva parte de sua Receita Líquida está reservada como indisponível para desembolso. Uma Reserva pode ser colocada em sua Conta de Pagamento se a Zoom acreditar que pode haver um alto nível de risco financeiro associado a você, sua Conta de Pagamento, seu Aplicativo Pago ou suas transações. Você será notificado por e-mail se uma Reserva for aplicada à sua Conta de Pagamento. Esse e-mail incluirá os detalhes da Reserva, incluindo o período de Reserva e o valor de tal Reserva. Os fundos de Reserva serão usados para gerenciar riscos financeiros potenciais, como reembolsos, estornos, reclamações ou taxas, comissões e encargos, quando sua Receita Líquida não cobrir suficientemente tais encargos. Os fundos de Reserva que não forem usados para lidar com reembolsos, estornos, reivindicações ou taxas, quando aplicável, serão liberados para você integralmente no final do período de Reserva correspondente em uma base contínua. No entanto, os fundos de Reserva não serão liberados se, durante o período de Reserva relacionado a uma venda específica, um comprador abrir um processo contra você ou registrar um estorno, e você não tiver fundos suficientes em sua Receita Líquida para cobrir um possível reembolso ou reclamação.

3.3 Retenções. Reservamo-nos o direito de gerenciar os riscos associados à sua permissão para oferecer Aplicativos Pagos, impondo restrições ao seu acesso aos Recursos Líquidos quando considerado necessário, por exemplo, se não pudermos verificar sua identidade ou se o seu comprador registrar uma contestação. Você concorda que podemos instruir o Processador de Pagamento a reter seus fundos antes do desembolso. Também podemos cancelar ou congelar a liquidação dos seus Recursos Líquidos, conforme necessário, para cumprir com nossas obrigações legais relacionadas à prevenção de fraudes, gerenciamento de riscos ou conformidade regulatória. Qualquer retenção imposta aos seus fundos será suspensa quando o problema for resolvido. Além disso, se acreditarmos que suas ações podem resultar em disputas com o comprador, estornos, aumento do risco de fraude, falsificação ou outras reivindicações, poderemos, além de qualquer Reserva aplicável e a nosso exclusivo critério, suspender ou atrasar o depósito do saldo da sua Conta de Pagamento.

4. Preços, comissões e impostos.

4.1 Períodos de Teste. Sujeito à aprovação da Zoom, você poderá oferecer seu Aplicativo Pago por um período de teste gratuito, após o qual o Usuário Final será cobrado pelo uso do Aplicativo Pago. A duração e o processo para oferecer um período de teste gratuito podem ser limitados em tempo, escopo ou de outra forma, a critério exclusivo da Zoom. Não mais do que um único período de teste gratuito poderá ser oferecido ao mesmo Usuário Final para o mesmo Aplicativo Pago.

4.2 Preços de Aplicativos Pagos. Disponibilizaremos seus Aplicativos Pagos no Marketplace a preços de venda designados por você a seu exclusivo critério, desde que tais preços atendam aos requisitos especificados em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom.

4.3 Assinaturas. Todas as assinaturas de Aplicativos Pagos serão renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelos Usuários Finais nas configurações de suas contas ou rescindidas de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos, o Contrato ou os Termos de Uso do Marketplace.

4.4 Alterações de Preço. Sujeito aos requisitos em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom, você poderá alterar seu preço de venda a qualquer momento, desde que a Zoom, a seu exclusivo critério, possa exigir que qualquer novo preço de venda não se aplique a Usuários Finais existentes de assinaturas de Aplicativos Pagos que tenham mantido suas contas de Usuário Final em situação regular. Para Usuários Finais de Aplicativos Pagos baseados em assinatura, você deve fornecer aos Usuários Finais aviso prévio suficiente, conforme determinado pela Zoom, sobre qualquer aumento de preço, e será responsável por obter o consentimento dos Usuários Finais para cada alteração de preço; se os Usuários Finais não concordarem expressamente, o acesso deles ao seu Aplicativo Pago será encerrado ao final do período de assinatura vigente.

4.5 Pagamentos de Usuário Final em atraso. Podemos rescindir ou suspender o acesso de um Usuário Final ao seu Aplicativo Pago em caso de não pagamento por qualquer Usuário Final de quaisquer valores devidos. A Zoom poderá conceder ao Usuário Final um período de carência antes do encerramento, a seu exclusivo critério.

4.6 Reembolsos. Todas as vendas são definitivas e não reembolsáveis, desde que possamos emitir reembolsos aos Usuários Finais a nosso exclusivo critério. Caso emitamos um reembolso a qualquer Usuário Final, deduziremos o valor reembolsado de quaisquer Receitas Líquidas (definidas abaixo) creditadas em sua Conta de Pagamento ou, se não houver fundos suficientes em sua Conta de Pagamento, poderemos posteriormente reter tais valores de Receitas Líquidas futuras. Por exemplo, se um Usuário Final comprar um Aplicativo Pago por US$ 10 e posteriormente emitirmos um reembolso de US$ 10, deduziremos US$ 8,50 de sua Conta de Pagamento com base nos valores disponíveis ou no momento em que tais fundos estiverem disponíveis.

4.7 Estornos. No caso de um estorno válido, a Zoom cancelará o acesso do Usuário Final ao seu Aplicativo Pago. Em tal caso, reservamo-nos o direito de deduzir da sua Conta de Pagamento o valor de qualquer preço de compra (menos a nossa comissão), bem como quaisquer taxas de estorno aplicáveis. No caso de estornos excessivos, conforme determinado pela Zoom a seu exclusivo critério, reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos de Aplicativos Pagos.

4.8 Recuperação. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de solicitar o reembolso de você por quaisquer fundos devidos a nós que não possamos recuperar de sua Conta de Pagamento. Além de quaisquer outras circunstâncias estabelecidas nestes Termos de Aplicativos Pagos, se tivermos motivos para acreditar que você participou de atividades fraudulentas e liberamos receitas líquidas associadas a qualquer atividade desse tipo, poderemos solicitar o reembolso de você. Podemos obter o reembolso deduzindo fundos de sua Conta de Pagamento, retendo fundos de receitas líquidas futuras ou obtendo o reembolso por qualquer outro meio legal, inclusive usando serviços de cobrança de terceiros ou buscando causas de ação ou reivindicações disponíveis contra você. Você nos autoriza a usar qualquer um ou todos os métodos acima para solicitar o reembolso. A Zoom pode suspender seus privilégios de venda a qualquer momento, enquanto aguarda o pagamento de seu saldo devedor.

4.9 Comissões; Receita Líquida; Termos de Pagamento. Para cada transação de vendas de cada Aplicativo Pago sob estes Termos de Aplicativos Pagos, reteremos uma porcentagem da receita bruta de vendas do preço de venda coletada dos Usuários Finais (excluindo Impostos) como uma comissão de agência (a “Comissão de Agência Zoom”) e remeteremos o restante dos valores coletados pela Zoom desses Usuários Finais (excluindo Impostos) para você por meio de sua Conta de Pagamento (“Receita Líquida”). As informações sobre a Comissão de Agência Zoom atual estão especificadas em nossas Perguntas frequentes sobre preços e taxas ou conforme acordado por escrito entre você e a Zoom. Para evitar dúvidas, a Comissão de Agência Zoom será mantida pela Zoom para sua própria conta. Você receberá a Receita Líquida, sujeita a quaisquer deduções ou ajustes aplicáveis (por exemplo, devido a reembolsos e estornos) de acordo com estes Termos de Aplicativos Pagos.

4.10 Impostos indiretos. A Zoom cobrará dos Usuários Finais quaisquer impostos ou taxas aplicáveis com base em transações que devam ser recolhidos do Usuário Final (coletivamente, “Impostos”) e remeterá tais Impostos às autoridades tributárias ou regulatórias aplicáveis, conforme exigido pela legislação aplicável. Você nos autoriza a fornecer seu nome, endereço e quaisquer outras informações exigidas por quaisquer autoridades tributárias ou regulatórias relacionadas à nossa remessa de Impostos em seu nome. Você será o único responsável por determinar, calcular e remeter todos os impostos devidos sobre sua renda, relativos ao seu pessoal ou de outra forma aplicáveis a você (exceto conforme especificado nesta Seção).

4.11 Impostos diretos. Na medida em que a Zoom determinar que uma transação está sujeita a um imposto dos EUA ou estrangeiro (por exemplo, imposto retido na fonte, TDS indiano etc.), a Zoom reterá o imposto do pagamento a você e o remeterá à autoridade competente, a menos que o pagamento se qualifique para uma isenção.

5. Cancelamento, desativação, suspensão ou remoção

5.1 Se um Usuário Final solicitar o cancelamento de seu acesso ou assinatura de um Aplicativo Pago, encerraremos o acesso desse Usuário Final no final do período de assinatura pré-paga atual (ou imediatamente se não houver período de assinatura recorrente).

5.2 Você pode desativar o acesso ou a assinatura de um Usuário Final individual ou de uma organização inteira por meio das ferramentas de administração de conta fornecidas pelo Zoom Marketplace. Se você tiver desativado um Usuário Final específico ou o acesso de uma organização (por exemplo, um cliente empresarial com vários Usuários Finais), o acesso ao seu Aplicativo Pago continuará até o final do período de assinatura pré-paga atual (ou será encerrado imediatamente se não houver período de assinatura recorrente).

5.3 Caso seu Aplicativo Pago seja encerrado, removido, suspenso ou desativado pela Zoom ou por você, a Zoom reserva-se o direito de emitir um reembolso proporcional por qualquer perda de acesso por parte do Usuário Final.

5.4 Para evitar dúvidas, esta Seção não reduzirá nenhum direito ou recurso que a Zoom possa ter, por lei ou por equidade, incluindo nosso direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de qualquer violação de quaisquer termos ou contratos da Zoom por parte do Usuário Final.

6. Prazo e Rescisão

6.1 Prazo. Estes Termos de Aplicativos Pagos permanecerão em vigor até serem rescindidos de acordo com seus termos ou conforme especificado de outra forma no Contrato.

6.2 Rescisão; aviso exigido pelo desenvolvedor sobre remoção de Aplicativo Pago do Marketplace. Você pode rescindir estes Termos de Aplicativos Pagos ou remover seu Aplicativo Pago conforme estabelecido no Contrato. Após o aviso de rescisão e/ou remoção, estes Termos de Aplicativos Pagos serão rescindidos no que ocorrer mais tarde (i) na data em que você deixar de disponibilizar seu Aplicativo Pago no Marketplace e (ii) na data do último período restante, prazo de assinatura pré-paga do Usuário Final que esteja em vigor na data ou rescisão. Dentro de um prazo comercialmente razoável após a rescisão, incluindo qualquer período de devolução ou estorno aplicável, instruiremos o Processador de Pagamento a liberar para você quaisquer fundos devidos ao fato de você permanecer em sua Conta de Pagamento.

7. Suporte. Forneceremos suporte para questões técnicas e de faturamento relacionadas ao Marketplace. Você deve manter informações de contato atualizadas arquivadas na Zoom para que possamos entrar em contato com você dentro de quarenta e oito (48 horas) a qualquer momento. Você será o único responsável pelo suporte e manutenção do seu Aplicativo Pago.

8. Modificação do Contrato. PODEREMOS MODIFICAR ESTES TERMOS DE APLICATIVOS PAGOS A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. A CONTINUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DO SEU APLICATIVO PAGO NO MARKETPLACE OU DENTRO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS DA ZOOM APÓS O LANÇAMENTO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE DESTES TERMOS DE APLICATIVOS PAGOS SERÁ CONSIDERADA SUA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER MODIFICAÇÕES A ESTES TERMOS DE APLICATIVOS PAGOS.