Licença e termos de uso da API do Zoom

Ao acessar ou usar as APIs da Zoom (definidas abaixo), incluindo no software, um aplicativo, site, ferramenta, serviço ou produto que você cria ou oferece usando as APIs da Zoom (seu “Aplicativo”), você concorda com os termos desta Licença da API e dos Termos de Uso (“Termos da API”) e em cumprir com qualquer documentação anexa ou outros termos que se apliquem ao uso das APIs da Zoom com a Zoom Communications, Inc. (“Zoom”, “nós“ ou “nosso“). Se você estiver aceitando estes Termos da API em nome de uma entidade, você declara e garante que tem autoridade para fazê-lo (e, para maior clareza, todas as outras referências a “você” nestes Termos da API se referem a essa entidade). O termo “incluindo” significa “incluindo sem limitação”.

1. Visão geral
   1. Visão geral do programa. “APIs da Zoom” significam (i) qualquer forma de interface de programação de aplicativos acessível por máquina que a Zoom disponibiliza que forneça acesso aos serviços ou software da Zoom, incluindo todas as ferramentas, elementos, componentes e executáveis associados; (ii) kits de desenvolvimento de software para clientes da Zoom (“SDK”); (iii) qualquer código de amostra da Zoom que permita interações com os serviços ou software da Zoom; e (iv) documentação relacionada ao exposto acima. Para os fins desses termos de API, as “APIs do Zoom” não incluem o Video SDK do Zoom, que é regido pelos  Termos de Serviço do Video SDK. A Zoom disponibiliza as APIs do Zoom para facilitar uma variedade de conexões técnicas e inovações para uso em conexão com os serviços ou com o software da Zoom.
   2. Acordos Aplicáveis. Os Termos do serviço da Zoom ou o Contrato Principal de Assinatura, conforme aplicável, a Documentação do Desenvolvedor e estes Termos da API (coletivamente, os “Termos”) regem o uso das APIs da Zoom e, ao acessar ou usar as APIs da Zoom, você concorda com esses Termos. No caso de um conflito entre estes Termos da API e os Termos do serviço da Zoom ou o Contrato Principal de Assinatura (conforme aplicável) ou a Documentação do Desenvolvedor, esses Termos da API prevalecem com relação ao seu uso das APIs da Zoom.
   3. Modificação dos Termos. PODEMOS MODIFICAR ESSES TERMOS DA API A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. SEU USO CONTINUADO DAS APIS DA ZOOM APÓS O LANÇAMENTO DE UMA VERSÃO SUBSEQUENTE DESSES TERMOS DA API SERÁ CONSIDERADO SUA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER MODIFICAÇÕES NESSES TERMOS DA API
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2. Uso das APIs da Zoom
   1. Autorização e licença. Sujeito à sua conformidade com os Termos, a Zoom concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não atribuível, intransferível e revogável para desenvolver, testar e oferecer suporte ao seu Aplicativo e permitir que os clientes dos serviços ou software da Zoom usem sua integração das APIs da Zoom em seu Aplicativo. Você pode usar as APIs do Zoom somente conforme expressamente permitido nos Termos. Nem estes Termos da API nem a disponibilidade de qualquer informação, dados ou outro conteúdo nas APIs do Zoom devem ser interpretados de forma a conceder a você uma licença para qualquer outro material protegido por direitos autorais de propriedade da Zoom ou qualquer marca comercial, marca de serviço, logotipo, nome comercial, imagem comercial ou slogan da Zoom, sujeito às exceções estabelecidas na Seção 7 deste documento para os Zoom SDK Apps (definidos na Seção 6.1). Você concorda em não usar as APIs da Zoom para (i) criar, projetar, desenvolver, aprimorar, produzir, vender, licenciar, promover, comercializar ou distribuir qualquer material, software ou conteúdo destinado a qualquer uso que não seja o uso com os serviços ou software da Zoom; (ii) recriar os recursos ou a funcionalidade dos serviços ou software da Zoom; ou (iii) criar ou distribuir qualquer trabalho derivado (conforme definido em 17 U.S.C. § 101) das APIs do Zoom, exceto conforme expressamente permitido neste documento. Nenhuma outra licença é concedida a você pela Zoom de acordo com estes Termos da API
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   2. Limitações de uso. A Zoom tem o direito de limitar ou suspender seu uso ou acesso às APIs da Zoom a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade perante você. As limitações podem incluir limitações técnicas, como limites de chamadas, volume e/ou tarifa, ou limites no seu acesso a algumas ou todas as APIs do Zoom. Você concorda com essas limitações e não tentará contorná-las.
   3. Suas responsabilidades. Você reconhece e concorda que é o único responsável pelo conteúdo, desenvolvimento, operação, suporte e manutenção do seu Aplicativo, bem como por todas as atividades relacionadas ao uso das APIs do Zoom. Assim, você declara e garante que o uso das APIs da Zoom e do seu Aplicativo não infringirá, se apropriará indevidamente ou violará patentes, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, nem resultará na violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
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   4. Inscrição e conta Zoom. Para acessar e usar as APIs do Zoom, você deve se inscrever e manter uma conta Zoom.
   5. URL publicável para uso interno. Você pode solicitar um localizador uniforme de recursos (“URL”) que permita que você e seus funcionários ou agentes acessem os serviços da Zoom em sua conta para instalar e usar seu Aplicativo (“URL publicável”). Um URL publicável pode ser fornecido a você a critério exclusivo da Zoom. Caso um URL publicável seja fornecido a você pela Zoom, você não deve: (i) usar esse URL publicável para distribuir seu aplicativo a terceiros; ou (ii) disponibilizar o URL publicável em qualquer lugar acessível por terceiros. Este URL publicável é estritamente para ser usado por você para realizar testes beta privados e limitados do seu aplicativo. A Zoom pode revogar ou limitar o URL publicável a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu exclusivo critério
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   6. Modificações e atualizações. O Zoom atualiza e adiciona recursos regularmente às APIs do Zoom e também pode remover ou modificar recursos. O Zoom geralmente explica como usar recursos novos ou modificados na documentação associada e nas comunicações sobre as APIs do Zoom. Você reconhece e concorda que a Zoom pode modificar, emendar, alterar ou descontinuar todas ou parte das APIs da Zoom a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A Zoom envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar você sobre tais ações.  Você é responsável por monitorar as atualizações nas APIs do Zoom e deve desenvolver, atualizar ou modificar seu aplicativo imediatamente e sem demora injustificada, às suas próprias custas e despesas, para garantir que ele permaneça compatível e funcione com a versão atual das APIs do Zoom. Você reconhece e concorda que a falha em fazer tais alterações ou modificações pode fazer com que seu Aplicativo não funcione ou opere conforme projetado e pode resultar na suspensão do seu acesso às APIs da Zoom ou na rescisão dos Termos da API
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   7. Usos proibidos. Você não pode usar as APIs do Zoom ou qualquer informação, dado ou conteúdo acessado ou obtido usando as APIs do Zoom ou seu aplicativo:
      1. para qualquer propósito diferente daquele expressamente permitido nos Termos.
      2. De maneira que viole as Diretrizes de uso aceitável do Zoom.
      3. De um modo que seja obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo ou que promova atividades que sejam ilegais ou danosas.
      4. De uma forma que deprecie, ou que gere a probabilidade razoável de que outros depreciem, a Zoom ou seus usuários;
      5. De um modo que seja enganoso, fraudulento, falso ou errôneo.
      6. De uma forma que viole as leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo:
         • Atividades ilegais, como pornografia infantil, jogos de azar, pirataria, violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual.
         • que vise a explorar menores de qualquer forma.
         • Acessar ou autorizar qualquer pessoa a acessar as APIs da Zoom, os serviços ou o software da Zoom de um país embargado, conforme proibido pelo governo dos EUA, incluindo países e regiões restritos listados pela Zoom, conforme atualizado de tempos em tempos.
         • Violar as leis e/ou regulamentos aplicáveis relativos à privacidade, segurança da informação ou proteção de dados, incluindo leis que regem a gravação ou interceptação de áudio, vídeo ou outras comunicações (coletivamente, “Leis de Privacidade”).
      7. Em qualquer ambiente ou contexto que exija desempenho à prova de falhas (por exemplo, atendimento médico de emergência, atividades perigosas) ou em que a falha do seu Aplicativo, o acesso ou uso das APIs da Zoom ou dos serviços ou software da Zoom possam levar à morte, lesões ou danos materiais ou ambientais.
      8. Para monitorar a disponibilidade, desempenho ou funcionalidade dos serviços ou software da Zoom ou para qualquer objetivo similar relacionado ao desempenho, teste, benchmarking ou concorrência.
      9. De uma maneira que possa limitar, prejudicar, afetar ou danificar a Zoom, as APIs da Zoom, qualquer um dos serviços ou software da Zoom, incluindo o uso por qualquer pessoa das APIs da Zoom ou dos serviços ou software da Zoom.
      10. Interromper, interferir ou tentar obter acesso de forma não autorizada a serviços, servidores, dispositivos ou redes que se conectam às APIs da Zoom ou que através delas podem ser acessados.
      11. Retirar usuários do seu Aplicativo ("Usuários Finais") de qualquer serviço ou software da Zoom.
      12. Fazer raspagem, desenvolver bases de dados ou, de qualquer outra forma, criar cópias de quaisquer dados acessados ou obtidos por meio do uso das APIs da Zoom pelo seu Aplicativo.
      13. Solicitar das APIs da Zoom mais do que a quantidade mínima de dados ou mais do que as permissões mínimas para os tipos de dados que o seu Aplicativo precisa para que os Usuários Finais usem a funcionalidade pretendida do seu Aplicativo.
      14. Colher, coletar, usar ou reunir conteúdo e dados coletados das APIs do Zoom ou que tenham sido coletados por meio de qualquer outra forma ou usados pelo seu Aplicativo (“Dados do Aplicativo”), incluindo informações sobre os Usuários Finais ou outras pessoas com quem eles interagem por meios de serviços e software do Zoom (“Informações Pessoais”) sem a autorização do Usuário Final.
      15. Utilizar uma quantidade injustificada de largura de banda ou impactar de forma adversa as APIs da Zoom, os serviços ou software da Zoom ou o comportamento de outros aplicativos que usam as APIs da Zoom.
      16. Identificar, explorar ou divulgar publicamente qualquer possível vulnerabilidade de segurança.
      17. Solicitar, usar ou tornar disponível quaisquer dados obtidos por meio do uso das APIs da Zoom, exceto em função de quaisquer permissões concedidas pelos Usuários Finais em relação ao uso do Aplicativo.
      18. Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou derivar o código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos, estrutura ou forma organizacional das APIs da Zoom, ou dos serviços, ou do software da Zoom.
      19. Introduzir, ou fazer qualquer coisa que possa introduzir qualquer tipo de vírus, worms, defeitos, cavalos de troia, malware ou qualquer item de natureza destrutiva.
      20. Alugar, fazer leasing, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar para terceiros as APIs da Zoom, exceto quando integrado no seu Aplicativo.
      21. Disponibilizar o seu Aplicativo para uso de uma maneira que contorne a necessidade dos Usuários Finais de obter uma assinatura ou licença válida para os serviços ou software da Zoom.
      22. Usar ou transferir quaisquer dados acessados ou conseguidos por meio do uso das APIs da Zoom, incluindo quaisquer dados agregados, anonimizados ou derivados destes dados com objetivos de publicidade ou de marketing, incluindo anúncios segmentados ou veiculação de anúncios.
      23. Falsificar ou alterar qualquer identificador de indicação exclusivo em um aplicativo ou atribuído a ele, ou de qualquer outra forma, encobrir ou alterar a fonte de consultas vinda de um aplicativo para ocultar uma violação dos Termos.
      24. De uma maneira que possa criar, a exclusivo critério e julgamento da Zoom, riscos à segurança da informação ou de privacidade injustificáveis para os Usuários Finais ou para outras pessoas.
      25. De uma maneira que remova, oculte, encubra ou altere quaisquer links para os Termos, Declaração de Privacidade da Zoom ou outros termos ou políticas da Zoom em qualquer conteúdo acessado ou obtido usando as APIs da Zoom.
3. Segurança e privacidade
   1. Tokens. Você (i) não deve compartilhar as chaves ou credenciais obtidas para uso nas APIs da Zoom (“Tokens”); (ii) deve manter tais Tokens e todas as informações para efetuar login protegidas e confidenciais; e (iii) deve utilizá-las como sua maneira exclusiva de acessar as APIs da Zoom.
   2. Requisitos de segurança. Você declara e garante que seu Aplicativo não contém nenhuma vulnerabilidade de segurança e foi desenvolvido para operar com as APIs do Zoom de maneira segura. Sua rede, sistema operacional e o software de seus servidores, bancos de dados e sistemas de computador devem ser configurados corretamente para operar seu Aplicativo de forma segura e coletar, usar e armazenar Dados do Aplicativo de forma segura. Você e seu Aplicativo empregarão proteções técnicas, administrativas e físicas razoáveis que:
      1. obedeçam a legislação e os regulamentos em vigor, incluindo a Legislação de Privacidade;
      2. atendam ou extrapolem as normas em vigor do mercado ou requisitos autorregulatórios;
      3. protejam a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados do Aplicativo, incluindo as Informações Pessoais; e
      4. impedir incidentes de segurança.
   3. Incidentes de Segurança. Para os fins desta Seção, um “Incidente de Segurança” significa o acesso, uso, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental, ilegal ou não autorizado de (i) APIs do Zoom; (ii) Dados do aplicativo ou Informações pessoais; (iii) seu aplicativo; (iv) seus sistemas e instalações de tecnologia da informação ou de seus provedores de serviço dos quais o aplicativo depende; (v) os serviços da Zoom; e/ou (vi) os aplicativos ou sistemas da Zoom. Caso você tome conhecimento ou suspeite de um Incidente de Segurança, você notificará a Zoom sobre esse Incidente de Segurança imediatamente e, em nenhum caso, depois de 24 horas após tomar conhecimento dele.  Você concorda em preservar as evidências sobre o Incidente de Segurança e nos fornecer as informações que solicitamos sobre o Incidente de Segurança, incluindo uma explicação da natureza e da causa raiz do Incidente de Segurança, as categorias e o número aproximado de indivíduos e/ou Organizações afetados, as categorias e a quantidade aproximada de registros afetados, as prováveis consequências do Incidente de Segurança e as medidas corretivas que estão sendo tomadas. Você concorda em tomar as medidas que a Zoom possa razoavelmente solicitar para responder, investigar e mitigar os efeitos adversos de qualquer Incidente de Segurança.  Antes de se comunicar com o público (por exemplo, por meio de comunicados à Imprensa, blogs, mídias sociais, quadros de avisos) ou com qualquer terceiro (que não seja seu agente) sobre um Incidente de Segurança, você consultará a Zoom e fornecerá à Zoom uma cópia antecipada dessa comunicação, desde que isso seja permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis e não interfira injustificadamente em sua investigação ou remediação do Incidente de Segurança ou em sua conformidade com suas obrigações legais de fornecer notificações sobre o Incidente de Segurança.
   4. Revisão de Segurança, Monitoramento e Remediação: a Zoom e/ou um terceiro independente selecionado pela Zoom (e agindo sob a direção da Zoom) podem, a critério e custo exclusivos da Zoom, realizar um monitoramento ou uma revisão de segurança de seu(s) aplicativo(s) para garantir que seu(s) aplicativo(s) esteja(m) em conformidade com os Termos e que seu aplicativo não ameace a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho dos serviços, software ou aplicativos da Zoom (uma “Revisão de Segurança”). A Zoom fornecerá a você uma notificação prévia por escrito de qualquer Revisão de Segurança. Você deverá fornecer à Zoom, sem custo, acesso total em nível de usuário ao(s) seu(s) aplicativo(s) e cooperar com a Zoom na Revisão de Segurança, fornecendo as informações que a Zoom possa razoavelmente solicitar para concluir a Revisão de Segurança. Você declara e garante que todas as informações fornecidas à Zoom em relação ao seu aplicativo são verdadeiras e precisas. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a Zoom manterá os resultados da Revisão de Segurança confidenciais.  A Zoom pode exigir, a seu exclusivo critério e à luz do uso das APIs do Zoom, que você faça ajustes ou melhorias nos padrões ou processos de segurança do seu aplicativo como condição para usar ou continuar usando as APIs do Zoom. Você manterá processos para incentivar a denúncia, identificar e remediar quaisquer vulnerabilidades de segurança em seu aplicativo e notificará imediatamente a Zoom por escrito, explicando à Zoom com detalhes razoáveis quaisquer vulnerabilidades de segurança relacionadas à conexão do seu aplicativo com as APIs do Zoom imediatamente após tomar conhecimento de tais vulnerabilidades. A realização de uma Revisão de Segurança ou a decisão da Zoom de não responder à notificação de um Incidente de Segurança ou vulnerabilidade de segurança não deve ser interpretada como uma aprovação, garantia ou certificação de seu aplicativo ou salvaguardas de segurança, nem limitará sua responsabilidade pela violação ou renúncia à sua conformidade com qualquer disposição dos Termos. Você deve tratar a ocorrência, os resultados e quaisquer comunicações relacionadas a uma Revisão de Segurança como Informações Confidenciais. Para evitar dúvidas, você não deve usar essas informações em nenhum marketing ou publicidade do seu aplicativo.
   5. Requisitos de privacidade. À medida que coletar, obtiver acesso ou, de outro modo, processar Informações Pessoais em conexão com as Zoom APIs, você deverá:
      1. obedecer a Legislação de Privacidade, incluindo (segundo aplicável) as suas obrigações nos termos dessas de notificar as autoridades governamentais, indivíduos e demais terceiros afetados por violações de segurança e dados pessoais, bem como atender a solicitações de indivíduos para que exerçam seus direitos de acordo com a Legislação de Privacidade (por exemplo, acessar, corrigir, excluir, oferecer portabilidade, opor-se ao processamento ou restringi-lo ou cancelar o compartilhamento de Informações Pessoais);
      2. assegurar (e ser o único responsável por garantir) que todos os consentimentos tenham sido recebidos e todos os avisos (incluindo avisos de privacidade) tenham sido dados a todos os Usuários Finais e outras pessoas, conforme possa ser exigido pela Legislação de Privacidade para a operação do seu Aplicativo e a coleta, o uso, o compartilhamento, a retenção ou outros processamentos de Informações Pessoais;
      3. garantir que quaisquer avisos e consentimentos não substituam, modifiquem ou entrem em conflito com os Termos ou outros termos e políticas pertinentes da Zoom;
      4. usar as Informações Pessoais somente:
         • em conformidade com tais avisos e consentimentos e em conformidade com os termos de uso aplicáveis ao seu Aplicativo;
         • para os fins de fornecer e aperfeiçoar a funcionalidade e a experiência do Usuário Final do seu Aplicativo ou para os fins expressamente autorizados pelos Usuários Finais aos quais pertencem as Informações Pessoais;
         • em conformidade com a Legislação de Privacidade, estes Termos da API e os termos de uso pertinentes ao seu Aplicativo; e
         • na medida em que você processar Informações Pessoais na qualidade de processador em nome de um cliente mútuo seu e do Zoom ("Cliente Conjunto"), em conformidade com instruções e restrições definidas no seu contrato com o Cliente Conjunto;
      5. não vender nem, de outro modo, divulgar Informações Pessoais a terceiros, exceto:
         • a um Usuário Final a quem elas pertençam;
         • a provedores de serviço que estejam, por meio de contrato com você (i) proibidos de usar as Informações Pessoais para qualquer propósito, exceto para, em seu nome, fornecer um serviço a você e (ii) vinculados por exigências de proteção e segurança de dados que estejam em conformidade com a Legislação de Privacidade;
         • conforme autorizado expressamente pelo Usuário Final a quem essas Informações Pessoais pertencem; ou
         • conforme exigido pela legislação ou por regulamentações; e
      6. mediante solicitação do Zoom fornecer tal assistência e tomar as ações que possam ser razoavelmente necessárias para que o Zoom esteja em conformidade com a Legislação de Privacidade, incluindo notificar o Zoom imediatamente de eventuais demandas de direitos de privacidade ou outra correspondência recebida de Usuários Finais, reguladores ou outros terceiros acerca das Informações Pessoais processadas em conexão com as APIs do Zoom, bem como auxiliar em avaliações de impacto à proteção de dados e notificações a reguladores.
   6. Transferências internacionais. Quando você e o Zoom forem controladores e você processar Informações Pessoais de estados-membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega), da Suíça ou do Reino Unido em algum país terceiro que, segundo a Comissão Europeia, o Comissário Federal da Proteção de Dados e Informação (“FDIPC”) da Suíça ou o Gabinete do Comissário da Informação (“ICO”) do Reino Unido, não comprovou assegurar um nível adequado de proteção, você concorda com o seguinte item:
      1. As cláusulas contratuais anexadas à Decisão de Implementação 2021/914 da Comissão Europeia, de 4 de junho de 2021 (as “SCCs”), devem ser incorporadas por referência e aplicadas à transferência da seguinte forma: (i) o Módulo Um das SCCs será aplicado; (ii) na Cláusula 7, a cláusula de adesão opcional será aplicada; (iii) na Cláusula 11, o idioma opcional não será aplicado; (iv) na Cláusula 13 e no Anexo I, a autoridade supervisora competente será o Comissário de Proteção de Dados irlandês; (v) na Cláusula 17, a Opção 1 será aplicada e as SCCs serão regidas pela lei irlandesa; (vi) na Cláusula 18(b), as disputas serão resolvidas perante os tribunais da Irlanda; (vii) os Anexos das SCCs serão considerados completos com as informações estabelecidas nas Seções 3.2 a 3.4 e no Anexo A destes Termos da API.
      2. Em relação às Informações Pessoais do Reino Unido, as SCCs serão aplicadas com as seguintes modificações: (i) as SCCs serão modificadas de acordo com o Adendo de Transferência Internacional de Dados emitido pelo ICO (“Adendo do Reino Unido”), que será incorporado por referência, (ii) as Tabelas do Adendo do Reino Unido serão consideradas completas com as informações relevantes definidas no [Anexo A e Seção 3 destes Termos da API] e (iii) qualquer conflito entre os termos das SCCs e o Adendo do Reino Unido será resolvido de acordo com as Seções 10 e 11 do Adendo do Reino Unido.
      3. Em relação às Informações Pessoais da Suíça, as SCCs serão aplicadas com as seguintes modificações: (i) quaisquer referências ao “Regulamento (UE) 2016/679” e aos artigos específicos nele contidos serão interpretadas como referências à Lei Federal de Proteção de Dados da Suíça e aos artigos ou seções equivalentes nele contidos; (ii) as referências à “UE”, “União” e “lei do Estado Membro” serão substituídas por “Suíça” e “lei suíça”; (iii) a Cláusula 13(a) e a Parte C do Anexo I das SCCs não serão utilizadas e as referências à “autoridade supervisora competente” e aos “tribunais competentes” serão interpretadas como referências ao FDPIC e aos tribunais competentes na Suíça; (iv) na Cláusula 17, as SCCs serão regidas pelas leis da Suíça, e (vii) na Cláusula 18(b), as controvérsias serão resolvidas perante os tribunais competentes da Suíça.
      4. Se as SCCs, conforme implementadas acima, não puderem ser utilizadas para a transferência lícita de Informações Pessoais do Reino Unido em conformidade com a GDPR do RU, as cláusulas de proteção de dados padrão aplicáveis segundo ou permitidas pelo Artigo 46 da GDPR do RU ("SCCs do RU") deverão, por sua vez, ser incorporadas por referência e tornar-se parte integrante destes Termos da API, ao passo que os Anexos ou as Tabelas das SCCs do RU deverão ser consideradas preenchidas com as informações pertinentes definidas nas Seções 3.2 a 3.4, bem como no Apêndice A, destes Termos da API.
   7. Outros Termos de Privacidade. Nada nos Termos ou nas atividades aqui contempladas deve ser interpretado como a criação de uma relação de controlador conjunto entre você e a Zoom ou designando você como um processador da Zoom. Você reconhece que a Zoom pode coletar, usar e compartilhar Informações Pessoais pertencentes a Usuários Finais e outros, conforme descrito na Declaração de Privacidade do Zoom. Para maior clareza, a Zoom não será responsável ou terá qualquer responsabilidade em relação aos Dados do Aplicativo coletados, usados, compartilhados, retidos ou processados de outra forma por você ou seu Aplicativo, e suas atividades em relação aos Dados do Aplicativo não são de forma alguma por ou em nome da Zoom.
4. Propriedade e Propriedade Intelectual
   1. Propriedade Intelectual da Zoom. Você reconhece e concorda que: (i) as APIs da Zoom e quaisquer outros materiais ou conteúdos da Zoom disponibilizados por meio das APIs da Zoom, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são de propriedade exclusiva da Zoom e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados; e (ii) sujeito às licenças limitadas previstas nos Termos, você não possui quaisquer outros direitos sobre a propriedade intelectual da Zoom.
   2. Sua Propriedade Intelectual. Sujeito a quaisquer licenças fornecidas nos Termos, a Zoom não possui propriedade de nenhum outro direito referente aos seus Aplicativos, propriedade intelectual ou outra tecnologia.
   3. Feedback. Ao enviar ideias, sugestões e/ou propostas ("Feedback") para Zoom, você reconhece e concorda que: (i) seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias; (ii) Zoom não tem obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação ao Feedback; (iii) Zoom pode já estar desenvolvendo uma solução ou componente de solução relacionado ao Feedback; e (iv) você concede a Zoom uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para usar, comercializar e publicar o Feedback para qualquer finalidade, sem compensação a você.
   4. Desenvolvimento de produtos Zoom. A Zoom não será impedida de criar, desenvolver, adquirir, publicar, licenciar, proteger ou comercializar e distribuir (para si mesma ou para terceiros) materiais, aplicativos, produtos ou serviços que sejam concorrentes ao seu Aplicativo ou outros produtos ou serviços fornecidos por você, independentemente da similaridade com o seu Aplicativo, seus produtos ou serviços ou produtos ou serviços que você possa desenvolver no futuro.
   5. Sem afiliação. Você não sugerirá qualquer afiliação com a Zoom, nem fará qualquer sugestão de que a Zoom patrocine, endosse ou garanta o seu Aplicativo, ou que você seja um parceiro da Zoom e não deve usar qualquer logotipo da Zoom para insinuar tal afiliação sem uma licença por escrito. Você não fará nenhuma declaração, garantia ou compromisso em relação às APIs da Zoom ou em nome da Zoom.
5. Suporte e Contrato de Nível de Serviço
   1. Suporte. Você é o único responsável pelo desenvolvimento e manutenção do seu Aplicativo e por fornecer suporte ao seu Aplicativo.
   2. Contrato de nível de serviço da Zoom. Sujeito aos Termos, a Zoom envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir a disponibilidade das APIs do Zoom. Qualquer conselho, consulta ou serviço que a Zoom forneça a você em conexão com as APIs do Zoom é fornecido "no estado em que se encontra" e sem garantias de qualquer tipo. Não obstante o acima exposto, a Zoom não é obrigada a fornecer qualquer Suporte a você para as APIs do Zoom ou seu aplicativo, e a Zoom não garante qualquer tempo de atividade, disponibilidade, desempenho ou integridade das APIs do Zoom. A Zoom não será responsável perante você pela indisponibilidade das APIs do Zoom ou pela falha das APIs do Zoom em funcionar de acordo com suas especificações. A Zoom não é obrigada a fornecer nenhum aviso prévio a você ou seus usuários finais sobre o tempo de inatividade planejado ou não planejado das APIs do Zoom.
6. Utilização por terceiros
   1. Aprovação da Zoom para Uso de Terceiros. Exceto conforme expressamente previsto nesta Seção 6.1, seu aplicativo pode ser usado somente para fins corporativos internos, e você concorda em não compartilhar, vender, transferir, terceirizar, revender, alugar, arrendar, emprestar ou de outra forma fornecer acesso ao seu aplicativo ou às APIs do Zoom a um Terceiro. Para os fins desta Seção 6.1, um “Terceiro” é qualquer pessoa que não seja: (1) seu funcionário ou agente; e (2) contratualmente vinculada por escrito às restrições de uso e confidencialidade fornecidas nestes Termos. Não obstante o acima exposto, a implementação, publicação e/ou distribuição de seus aplicativos ou seu uso por Terceiros (coletivamente, “Uso de Terceiros”) é permitida somente quando: (1) seu aplicativo tiver sido publicado no Zoom App Marketplace; ou (2) esse Uso de Terceiros tiver sido aprovado, por escrito, com antecedência, pela Zoom. A Zoom pode aprovar ou negar o Uso de seu aplicativo por Terceiros, a seu exclusivo critério, e esse Uso por Terceiros pode estar sujeito a acordos, restrições, limitações e/ou requisitos adicionais.
   2. Publicação no Marketplace. Qualquer publicação ou distribuição do seu Aplicativo no Marketplace da Zoom ou como parte do programa Zoom Apps está sujeito ao Acordo de Desenvolvedor do Marketplace.
7. Licenças de marca comercial para aplicativos SDK
   1. Licença para a Zoom. Sujeito a estes Termos da API, os desenvolvedores do Aplicativo SDK concedem ao Zoom uma licença de direito mundial não exclusiva, não transferível, livre de royalties, totalmente paga e revogável, durante o prazo de utilização do SDK do Zoom para usar o seu nome, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos e símbolos (coletivamente, "Suas Marcas") sujeitos às suas diretrizes de uso da marca fornecidas ao Zoom, somente para (i) promover seu Aplicativo SDK no site do Zoom e em materiais de marketing; (ii) para outras atividades de marketing acordadas mutuamente, por escrito; e (iii) para fazer propaganda do seu Aplicativo SDK em comunicados à Imprensa, blogs, newsletter, e-mails e outros materiais de publicidade similares.
   2. Licença para Desenvolvedores de Aplicativos SDK. A marca nominativa “Zoom” e a logomarca da Zoom são marcas comerciais e/ou marcas registradas da Zoom (“Marcas Zoom”). Sujeito à conformidade com os Termos, a Zoom concede aos desenvolvedores de aplicativos SDK uma licença não exclusiva, intransferível, isenta de royalties, totalmente paga, revogável e mundial, durante o período de uso do SDK do Zoom, para usar as Marcas Zoom exclusivamente para exibição em seu aplicativo SDK e no site do seu aplicativo SDK para promover a compatibilidade do seu aplicativo SDK com os serviços e software da Zoom. A Zoom deve concordar previamente e por escrito com todos os outros usos das Marcas Zoom. Todos os usos das Marcas Zoom devem estar em conformidade com as Diretrizes da marca Zoom e o Guia de Parceiros, que podem ser modificados periodicamente e estão disponíveis em https://explore.zoom.us/docs/en-us/brandguidelines.html ou em brand@zoom.us. Nenhuma outra licença para as Marcas Zoom ou qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo, nome comercial, imagem comercial ou slogan da Zoom de propriedade da Zoom é concedida. Todo o uso das Marcas Zoom reverterá em benefício da Zoom, e você não tomará nenhuma medida contrária aos direitos de propriedade exclusiva da Zoom sobre as Marcas Zoom. Você concorda em não adotar, usar, registrar ou tentar registrar qualquer marca registrada, nome de produto ou aplicativo, ou nome de domínio que contenha as Marcas Zoom ou qualquer coisa que possa confundir as Marcas Zoom. 
   3. Controle. Cada parte pode revogar qualquer licença para usar suas Marcas ou exigir que novas Marcas sejam usadas, se houver, a partir de agora, mediante notificação por escrito à outra parte. Cada parte concorda em fornecer amostras de seu uso das Marcas da outra parte, mediante solicitação.
8. Taxas. A Zoom se reserva o direito de cobrar taxas pelo uso ou acesso a todo ou a parte das APIs da Zoom. Quaisquer taxas devem ser acordadas por escrito por você e pela Zoom.
9. Confidencialidade
   1. Informações Confidenciais. Você pode, ocasionalmente, Acessar informações confidenciais ou proprietárias da Zoom. As informações confidenciais ou proprietárias da Zoom incluem todas as informações em formato tangível ou intangível e rotuladas como "confidenciais" (ou com uma legenda semelhante) ou informações que uma pessoa razoável entenderia como confidenciais, dada a natureza das informações ou as circunstâncias em que foram divulgadas ("Informações Confidenciais"). As APIs do Zoom e quaisquer comunicações não públicas da Zoom relacionadas a elas constituem Informações Confidenciais. Você pode usar as Informações Confidenciais apenas conforme necessário para exercer seus direitos concedidos sob os Termos. Você também concorda em proteger as Informações Confidenciais de uso, acesso ou divulgação não autorizados e em não divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Zoom.
   2. Divulgação exigida por lei. Você poderá divulgar Informações confidenciais apenas quando for obrigado a fazê-lo por lei, mas antes de fazê-lo, deverá, caso permitido por lei: (i) primeiro notificar imediatamente a Zoom por escrito, (ii) cooperar razoavelmente com a Zoom (às custas da própria Zoom) caso ela opte por pleitear um pedido de proteção ou outra medida para impedir ou limitar a divulgação das Informações Confidenciais (um “Pedido de Proteção”); e (iii) não divulgar nenhuma Informação Confidencial até que a Zoom tenha escolhido, a seu critério exclusivo, renunciar à conformidade com esta Seção 8 em relação a essas informações confidenciais ou até que o Pedido de Proteção tenha sido concedido ou negado. Caso você deva divulgar Informações Confidenciais após cumprir esta Seção 8, você deverá divulgar tais informações apenas na medida exigida por lei.
10. Rescisão.
    
    1. Rescisão pela Zoom e por você. A Zoom pode, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você, suspender ou rescindir estes Termos da API do Zoom, quaisquer direitos aqui concedidos e/ou sua licença para as APIs do Zoom ou as Marcas da Zoom, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo. A menos que você tenha concordado de outra forma, você pode rescindir estes Termos da API do Zoom a qualquer momento interrompendo seu acesso e uso das APIs do Zoom. Após a rescisão, todas as licenças concedidas aqui expiram imediatamente e você interromperá o uso das APIs do Zoom. Qualquer uso continuado das APIs do Zoom estará sujeito a estes Termos da API do Zoom.
11. Isenção de responsabilidade.
    1. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO USO DAS APIs DA ZOOM. VOCÊ ENTENDE QUE O USO DAS APIs DA ZOOM É POR SUA CONTA E RISCO E QUE FORNECEMOS AS APIs DA ZOOM “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUSIVE DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESFORÇO TRABALHISTA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER CERTOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL. NADA NESTES TERMOS DA API TEM A INTENÇÃO DE AFETAR ESSES DIREITOS, SE ELES FOREM APLICÁVEIS. NÃO GARANTIMOS QUE AS APIs DO ZOOM FUNCIONEM SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS NO FUNCIONAMENTO. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DAS APIs DO ZOOM PODE SER INTERROMPIDA DEVIDO A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU FALHAS NO SISTEMA OU NA REDE. NÓS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO, ERROS NO FUNCIONAMENTO OU PELA NÃO OCORRÊNCIA DE PERDA DE DADOS
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12. Limitação de Responsabilidade
    1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) A ZOOM, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS, REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS PERDIDOS, VENDAS OU NEGÓCIOS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA INCORRIDA POR VOCÊ EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS DA API, SEU USO DAS APIS DA ZOOM OU SUA APLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE A ZOOM TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU PODERIA TER PREVISTO TAIS DANOS
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    2. RESPONSABILIDADE AGREGADA. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DA API, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ZOOM PERANTE VOCÊ, SEUS USUÁRIOS FINAIS OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESSES TERMOS DA API, SEU USO DAS APIS DA ZOOM OU SEU APLICATIVO NÃO DEVERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, EXCEDER QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS ($500,00). QUALQUER RECLAMAÇÃO SUA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DA API, AO USO DAS APIS DA ZOOM OU À SUA INSCRIÇÃO DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM (1) ANO A PARTIR DOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO
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    3. Exclusões. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por certos tipos de danos, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, a responsabilidade da Zoom será limitada ao máximo permitido por lei
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13. Indenização
    1. Indenização por você.  VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A ZOOM, SUAS AFILIADAS, EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, AGENTES, FORNECEDORES E REVENDEDORES DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS E/OU CUSTOS DE TERCEIROS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU APLICATIVO, AO USO DAS APIS OU DADOS DO APLICATIVO DA ZOOM OU À SUA VIOLAÇÃO DE ESTES TERMOS DA
    API.
    2. Indenização pela Zoom. A ZOOM INDENIZARÁ, DEFENDERÁ E ISENTARÁ VOCÊ DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PERDAS, CUSTOS, DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS), DANOS OU RESPONSABILIDADES APRESENTADAS POR TERCEIROS POR REIVINDICAÇÕES DE QUE AS APIs DA ZOOM INFRINGEM OU SE APROPRIAM INDEVIDAMENTE DE UM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. ESTA INDENIZAÇÃO NÃO SE APLICARÁ A NENHUMA REIVINDICAÇÃO DE QUE A VIOLAÇÃO TENHA SIDO DECORRENTE DA COMBINAÇÃO DAS APIs DA ZOOM COM SOFTWARE, HARDWARE, INFORMAÇÕES, DADOS, CONTEÚDO OU OUTROS ITENS NÃO FORNECIDOS PELA ZOOM. NO CASO DE AS APIs DA ZOOM SEREM, OU NA OPINIÃO EXCLUSIVA DA ZOOM SEREM, PROVAVELMENTE PROIBIDAS DEVIDO AO TIPO DE VIOLAÇÃO DESCRITA NESTA SEÇÃO, A ZOOM, A SEU CRITÉRIO E ÀS SUAS CUSTAS, PODE (i) SUBSTITUIR OS MATERIAIS APLICÁVEIS POR TECNOLOGIA NÃO INFRATORA FUNCIONALMENTE EQUIVALENTE OU (ii) OBTER UMA LICENÇA PARA O USO CONTÍNUO DOS MATERIAIS APLICÁVEIS PELO CLIENTE OU, SE AS ALTERNATIVAS ANTERIORES NÃO ESTIVEREM RAZOAVELMENTE DISPONÍVEIS PARA A ZOOM, (iii) RESCINDIR ESTES TERMOS DA API.
14. Disposições Gerais
    1. Lei Aplicável. A legislação do estado da Califórnia rege a interpretação destes Termos da API e se aplica a reclamações por violação deles, independentemente de conflitos de princípios legais. Em nenhum caso você buscará ou terá direito a rescisão, medida cautelar ou outra medida equitativa, ou para proibir ou restringir a operação das APIs do Zoom. Para processos (exceto ações de pequenas causas) excluídos da arbitragem, você concorda que eles serão resolvidos exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou em um tribunal estadual localizado no Condado de Santa Clara.
    2. Atribuição. Você não pode atribuir estes Termos da API, seja por força da lei, mudança de controle, fusão, venda de ativos ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Zoom. A Zoom pode atribuir ou transferir estes Termos da API, a seu exclusivo critério, sem restrições
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    3. Acordo integral e rescisão. Estes Termos da API e quaisquer documentos incorporados a estes Termos da API por referência constituem o acordo integral entre você e nós em relação às APIs da Zoom e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, escritos ou orais, ou estabelecidos por costumes, práticas, políticas ou precedentes, com relação ao assunto destes Termos da API. Se qualquer disposição destes Termos da API for considerada ilegal, nula ou inexequível, a disposição inexequível será modificada para torná-la aplicável na medida do possível ou, se não for possível, eliminada, e o restante destes Termos da API permanecerá em pleno vigor e efeito.
    4. Sem renúncia. Nenhuma falha da Zoom em fazer valer qualquer um de seus direitos sob estes Termos da API funcionará como uma renúncia a esses direitos.
    5. Sobrevivência. As disposições destes Termos da API que, pelos seus termos, exigem execução após a rescisão ou expiração destes Termos da API, permanecerão válidas, assim como os direitos e exigências das Seções 3 e 8-13.
    6. Partes independentes. Nenhuma disposição nestes Termos da API deverá ser considerada ou interpretada de forma a constituir ou criar uma relação de trabalho, parceria, associação, joint venture, agenciamento ou relacionamento fiduciário entre as partes.
    7. Sem Beneficiários Terceiros. Não há terceiros beneficiários destes Termos da API.

Anexo A

Lista de Partes:

Descrição da transferência

Autoridade supervisora competente

Para os fins das SCCs, a autoridade supervisora competente será determinada em conformidade com o GDPR.