Termos de Uso do Participante de Evento

Bem-vindo(a) ao OnZoom e ao Zoom Events da Zoom Communications, Inc. (“Zoom”, “nós” ou “nosso”).

Estes Termos de Uso do Participante de Evento (“Termos”) estabelecem os termos e condições que se aplicam aos usuários da Zoom que se registram, participam ou comparecem a um Evento (definido abaixo) por meio do OnZoom (onzoom.com) ou do Zoom Events (coletivamente, a “Plataforma de Eventos”). Ao acessar ou usar a Plataforma de Eventos para comparecer ou participar de Eventos, você concorda em cumprir estes Termos e os Termos do Serviço Zoom (incluindo, sem limitação, suas disposições relativas a restrições de exportação, lei aplicável, resolução de disputas e arbitragem), a menos que você e a Zoom tenham assinado um acordo de serviços por escrito mutuamente executado (por exemplo, um Acordo de Assinatura Master) (“Acordo de Serviços”), caso em que tal Acordo de Serviços será aplicável. As Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom, a Declaração de Privacidade do Zoom Events e outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos também se aplicam ao seu uso da Plataforma de Eventos e são aqui incorporadas por referência. A Plataforma de Eventos faz parte dos “Serviços” Zoom, conforme definido nos Termos do Serviço Zoom e no Acordo de Serviços da Zoom.

Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e quaisquer outros termos ou acordos entre você e a Zoom, estes Termos prevalecerão em relação à sua participação ou presença em Eventos por meio da Plataforma de Eventos. Se (mas somente se) qualquer acordo que você tiver com a Zoom em relação à hospedagem ou criação de eventos na Plataforma de Eventos entrar em conflito com estes Termos, esses acordos (e não estes Termos) prevalecerão. Para maior clareza, estes Termos não se aplicam às reuniões ou webinars da Zoom que não sejam criados, organizados, hospedados, publicados ou gerenciados usando a Plataforma de Eventos.

Se você reside no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, termos adicionais se aplicam ao seu uso da Plataforma de Eventos (veja a Seção 15 abaixo).

  1. Acesso e escopo dos serviços
    1. Serviços de Eventos. A Plataforma de Eventos permite que os anfitriões de eventos (“Anfitriões de Eventos”) criem, organizem, hospedem, promovam, gerenciem e listem eventos, apresentações, encontros ou funções similares online, ou uma série deles, na Plataforma de Eventos (“Evento” ou “Eventos”) para que os participantes, palestrantes, patrocinadores e anfitriões substitutos do Evento (coletivamente, “Participantes do Evento”) possam comprar ou receber ingressos e participar de tais Eventos, e para que os Anfitriões e Participantes do Evento interajam na Plataforma de Eventos. Os Anfitriões de Eventos, os Participantes do Evento e outros usuários da Plataforma de Eventos podem ser mencionados individualmente nestes Termos como “Usuário” e coletivamente como “Usuários”.
    2. Acesso e Elegibilidade. Para acessar a Plataforma de Eventos, você deve ter uma conta Zoom em situação regular. A Plataforma de Eventos (e alguns recursos dela) não está disponível em todos os países, e a Zoom reserva-se o direito de restringir o acesso com base na região. O OnZoom está atualmente em Beta e está disponível apenas para residentes nos Estados Unidos. Para hospedar Eventos na Plataforma de Eventos, aplicam-se termos separados.
    3. Sem garantia de disponibilidade. Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, a Zoom não garante a disponibilidade ou acessibilidade ininterrupta da Plataforma de Eventos. A Zoom pode restringir a disponibilidade total ou parcial da Plataforma de Eventos ou de certos recursos dela sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para proteger a segurança ou a integridade da Plataforma de Eventos, de nossos servidores ou para realizar manutenção na Plataforma de Eventos. A Zoom pode descontinuar a Plataforma de Eventos ou qualquer parte ou recurso dela ou modificar os recursos da Plataforma de Eventos de tempos em tempos, sem aviso prévio.
    4. Links de terceiros. A Plataforma de Eventos pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Tais Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a diferentes termos e condições e práticas de privacidade. A Zoom não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais Serviços de Terceiros, pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis de tais Serviços de Terceiros ou por suas práticas de privacidade. Links para tais Serviços de Terceiros não são um endosso da Zoom para tais Serviços de Terceiros, e o uso de tais Serviços de Terceiros é por sua conta e risco.
    5. Sua responsabilidade por espectadores. Antes de usar a Plataforma de Eventos, você é responsável por informar a qualquer pessoa no alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo, incluindo membros de sua família e convidados, que eles podem ser vistos e ouvidos por Usuários e outras pessoas em sua localização. Se você permitir que alguém esteja no alcance da câmera ou do microfone do seu dispositivo durante um Evento, você consente em nome deles, na máxima extensão permitida por lei, com estes Termos e com a Declaração de Privacidade do Zoom Events.
    6. Modificação dos Termos. A Zoom pode modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações nestes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma de Eventos e atualizaremos a data de “Última Atualização” na parte superior destes Termos. Também enviaremos uma notificação com as alterações propostas por e-mail pelo menos trinta (30) dias antes da data em que entrarem em vigor. Caso discorde dos Termos revisados, você poderá rescindir estes Termos conforme aqui previsto. Qualquer acesso ou uso contínuo da Plataforma de Eventos após a data em que os Termos revisados entrarem em vigor constituirá sua aceitação dos Termos revisados.

  2. Conteúdo do Usuário
    1. Conteúdo do Usuário. Todo o conteúdo, como informações, dados, imagens, vídeo, áudio, material e/ou gráficos, estabelecido ou distribuído por meio da Plataforma de Eventos por um Usuário, incluindo listas de Eventos e Eventos ao vivo, é conhecido como “Conteúdo do Usuário”. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e declara e garante que seu Conteúdo do Usuário está em conformidade com todas as leis relativas ao seu Conteúdo do Usuário. Você concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que viole as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom, os Termos de Uso ou o Acordo de Serviços da Zoom, ou estes Termos, é uma violação destes Termos.
    2. Licença. Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, ao criar, carregar, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário na Plataforma de Eventos ou por meio dela, você concede à Zoom uma licença não exclusiva, mundial, isenta de direitos autorais e irrevogável para acessar, moderar, remover, editar, analisar, armazenar, copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, difundir e, de outra forma, usar tal Conteúdo do Usuário para prover a Plataforma de Eventos de maneira consistente com estes Termos e com a Declaração de Privacidade do Zoom Events. Se você concordar em ser gravado em conexão com um Evento, você também concorda que a Zoom pode exibir essa gravação na ou por meio da Plataforma de Eventos sob a direção do Organizador do Evento, inclusive para fins comerciais, promocionais e outros fins legítimos.
    3. Denunciar Conteúdo do Usuário. Você reconhece que os recursos da Plataforma de Eventos permitem que os Usuários denunciem comportamentos inadequados durante os Eventos à equipe de Confiança e Segurança da Zoom para análise, e que tais recursos permitem que os Usuários façam capturas de tela de qualquer atividade que vejam durante os Eventos e as enviem à Zoom. A Zoom reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar e analisar listagens de Eventos, análises de Eventos e outros Conteúdos do Usuário, bem como quaisquer denúncias de Usuários de comportamentos inadequados durante os Eventos, para garantir a conformidade com estes Termos, a lei e para proteger contra danos à segurança, aos direitos ou à propriedade dos Usuários, da Zoom ou de outros. Se você tomar conhecimento de qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei aplicável, entre em contato conosco pelo link na lista de Eventos em questão, fornecendo seu nome completo e endereço, juntamente com os seguintes detalhes: (1) data e hora em que o conteúdo foi postado; (2) onde ele pode ser encontrado na Plataforma de Eventos; (3) nome de usuário da pessoa que o postou; (4) razões pelas quais o conteúdo deve ser excluído, juntamente com provas disso; e (5) cópias de qualquer comunicação com a pessoa que o postou (se houver).
    4. Investigações. Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer outro acordo entre você e a Zoom, a Zoom reserva-se ainda o direito de divulgar qualquer Conteúdo do Usuário e outras informações às autoridades policiais ou a outras agências governamentais conforme julgarmos razoavelmente necessário. Os Usuários também concordam em fornecer à Zoom a cooperação e as informações necessárias e em tomar as medidas que a Zoom possa razoavelmente solicitar em relação a qualquer investigação realizada pela Zoom ou seus representantes em relação ao uso da Plataforma de Eventos ou à conformidade com estes Termos.

  3. Uso da Plataforma de Eventos
    1. Evento. Os Anfitriões de Eventos são os únicos responsáveis por seus Eventos e listagens de Eventos, incluindo o fornecimento de suporte ao cliente para seus Eventos. Isso inclui, mas não se limita a, fornecer informações completas e precisas sobre o Evento e divulgar quaisquer restrições e requisitos que possam ser aplicados (como proficiência, equipamento, requisitos de condicionamento físico etc.). Você reconhece e concorda que a Zoom não é obrigada a mediar quaisquer disputas entre você e qualquer outro Usuário.
    2. Ingressos para Eventos. Quando os Usuários oferecem, vendem ou compram ingressos para um Evento, incluindo ingressos gratuitos, eles podem estar celebrando um contrato diretamente entre si. A Zoom não é e não se torna parte ou participante de qualquer relação contratual entre Usuários, e a Zoom não atua como agente de nenhum Usuário. Cada ingresso para um Evento é um link exclusivo que fornece acesso a um Evento para um Usuário (“Link do Ingresso”). Você pode obter ingressos em nome de outras pessoas e compartilhar o Link do Ingresso com elas, mas, para usar o Link do Ingresso, elas devem atender aos requisitos da Seção 1.2 (Acesso e Elegibilidade). Você é o único responsável por compartilhar ou não tais Links de Ingresso e reconhece que nem a Zoom nem o Anfitrião do Evento serão responsáveis pelo uso de um Link de Ingresso que você compartilhou. Pode haver leis aplicáveis à emissão ou venda de ingressos na jurisdição de um Usuário, incluindo leis para limitar o cambismo e outras formas de venda secundária de ingressos. Os Usuários são responsáveis pela conformidade com tais leis, e a Zoom não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda sofrida por qualquer pessoa decorrente da aplicação de tais leis a quaisquer ingressos para Eventos.
    3. Conformidade com leis e regulamentos:  Seu uso da Plataforma de Eventos deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
    4. Usos proibidos. Em relação ao seu uso da Plataforma de Eventos, você não ajudará nem permitirá que outros:
      1. violem ou burlem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, acordos com terceiros, direitos de terceiros, estes Termos, as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom, os Termos do Serviço Zoom ou Acordo de Serviços da Zoom ou outras políticas ou regras aplicáveis;
      2. promovam ou fomentem qualquer atividade criminal ou forneçam informações instrutivas sobre atividades ilegais;
      3. utilizem a Plataforma de Eventos de uma forma fraudulenta, falsa ou enganosa;
      4. copiem, retenham ou de outra forma acessem ou utilizem qualquer informação, incluindo dados pessoais sobre qualquer outro Usuário, de qualquer forma que descumpra estes Termos ou suas próprias políticas de privacidade aplicáveis ou viole os direitos de privacidade dos Usuários ou de terceiros, ou a lei aplicável;
      5. infrinjam, desacreditem, diluam a autoridade, manchem a reputação ou prejudiquem a Zoom ou outra marca Zoom de qualquer forma;
      6. atuem de uma forma que afete adversamente ou possa afetar adversamente o desempenho, a segurança ou o funcionamento adequado da Plataforma de Eventos;
      7. façam "scraping", "crawling" ou usem outros meios ou processos automatizados ou manuais para acessar ou coletar dados ou outros conteúdos da Plataforma de Eventos;
      8. aluguem, arrendem, revendam, distribuam ou utilizem a Plataforma de Eventos para fins comerciais não permitidos por estes Termos, ou explorem a Plataforma de Eventos de qualquer outra forma não autorizada;
      9. violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou permitam tal violação usando a Plataforma de Eventos;
      10. utilizem a Plataforma de Eventos de forma que, a critério exclusivo da Zoom, seja questionável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar da Plataforma de Eventos, ou possa expor a Zoom ou qualquer Usuário a danos ou responsabilidades de qualquer tipo.
    5. Cancelamento de Ingressos. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável e sem limitar quaisquer outros direitos da Zoom contidos nestes Termos, incluindo o direito de encerrar ou cancelar qualquer Evento (inclusive durante o Evento), a Zoom pode cancelar ingressos (inclusive ingressos comprados) ou inscrições se a Zoom descobrir, a seu critério exclusivo (1) que o Participante do Evento está violando a lei aplicável, estes Termos, os Termos do Serviço Zoom ou Acordo de Serviços da Zoom, ou as políticas ou regras da Zoom aplicáveis à Plataforma de Eventos, (2) que o comparecimento do Participante do Evento pode ser prejudicial ou inadequado para a Zoom, seus usuários ou terceiros, ou (3) para cumprir uma ordem judicial.
    6. Recursos beta. A Zoom pode, de vez em quando, oferecer acesso a recursos ou partes da Plataforma de Eventos que são classificados como recursos beta. O OnZoom está atualmente em fase beta. O acesso e uso dos recursos beta podem estar sujeitos a acordos adicionais. A Zoom não garante que um recurso ou produto beta será disponibilizado para o público em geral e se reserva o direito de descontinuar ou modificar um recurso beta a qualquer momento, sem aviso prévio. Os recursos e produtos beta são oferecidos NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o uso de um recurso beta é por sua conta e risco.

  4. Condições de pagamento, taxas e impostos
    1. Processamento e taxas de pagamento de terceiros. O processamento de pagamentos para a Plataforma de Eventos, incluindo transações entre Anfitriões de Eventos e compradores de ingressos e coleta de doações, será realizado por um ou mais processadores de pagamento terceirizados. Seu uso de um processador de pagamento estará sujeito a termos e condições adicionais entre você e o processador de pagamento, que podem incluir taxas de transação. A Zoom não é responsável pelo desempenho de um processador de pagamento ou por quaisquer ações tomadas por um processador de pagamento, incluindo, sem limitação, recusar sua transação, reter seus fundos ou solicitar informações adicionais a você. A Zoom apenas facilita essas transações coletando as informações dos Usuários necessárias para permitir o processamento do pagamento e enviando-as ao processador de pagamento aplicável.
    2. Impostos. A Zoom adicionará ao preço do ingresso todos os impostos ou taxas relacionados às transações que devam ser cobrados do comprador do ingresso e enviados a qualquer autoridade tributária ou fiscalizadora, de acordo com a lei aplicável.

  5. Reembolsos e cancelamentos
    Como todas as transações (incluindo aquelas processadas por um processador de pagamento terceirizado) são entre você e o Anfitrião do Evento, a Zoom não é responsável por fornecer reembolsos para ingressos comprados. As políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis são definidas pelo Anfitrião do Evento e publicadas na listagem do Evento. Se você cancelar validamente um ingresso comprado ou uma inscrição que permita reembolsos ou se um Anfitrião do Evento cancelar um Evento, você receberá um reembolso do preço do ingresso automaticamente. A menos que acordado de outra forma pelo Anfitrião do Evento ou exigido pela lei aplicável, os Anfitriões de Eventos não são obrigados a honrar nenhuma outra forma de solicitação de cancelamento ou reembolso (como aquelas que não estejam na política de reembolso publicada). Você também pode solicitar um reembolso conforme permitido pelos termos e condições de um processador de pagamento terceirizado. Os reembolsos serão feitos para o meio de pagamento original usado para a transação inicial. O prazo para qualquer reembolso ou para qualquer pré-autorização a ser liberada variará com base na forma de pagamento usada e em qualquer sistema de pagamento aplicável (por exemplo, Visa, MasterCard etc.) ou nas regras do processador de pagamento terceirizado.

  6. Classificações e avaliações
    1. Classificações e Avaliações. Os Participantes de Eventos podem enviar uma classificação com estrelas (“Classificação”) e/ou escrever uma avaliação (“Avaliação”) dos Eventos aos quais comparecem. As Classificações e Avaliações são Conteúdo do Usuário e refletem as opiniões de cada Participante de Evento e não refletem a opinião da Zoom. As Classificações e Avaliações não são verificadas pela Zoom quanto à precisão e podem ser incorretas ou enganosas.
    2. Diretrizes para Classificações e Avaliações. As Classificações e Avaliações devem ser verdadeiras e precisas, e você não pode manipular o sistema de Classificações e Avaliações, incluindo, mas não limitado a: (1) oferecer ou aceitar uma recompensa monetária ou outra recompensa por enviar uma Classificação ou Avaliação; (2) enviar uma Classificação ou Avaliação para seu próprio Evento; (3) enviar uma Classificação ou Avaliação imprecisa para o Evento de um concorrente; ou (4) instruir ou solicitar que outro Usuário envie uma Avaliação ou Classificação positiva ou negativa sobre um Anfitrião do Evento ou Evento.
    3. Uso de Classificações e Avaliações pela Zoom. As Classificações e Avaliações podem ser exibidas na Plataforma de Eventos, a critério exclusivo da Zoom.

  7. Violação de direitos autorais e marcas registradas
    Se você for proprietário ou agente de direitos autorais ou de uma marca registrada e acreditar que algum conteúdo na Plataforma de Eventos infringe seus direitos autorais, pode enviar um aviso à Zoom usando o botão “Denunciar esta listagem” na parte inferior de uma listagem de Eventos ou seguindo as instruções fornecidas na página de Remoção por Violações de Direitos Autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) dos Estados Unidos e Marcas Registradas da Zoom.

  8. Feedback
    Agradecemos e incentivamos comentários e sugestões (“Feedback”) sobre a Plataforma de Eventos. Qualquer Feedback que você fornecer será considerado não confidencial, e você concede à Zoom uma licença perpétua, irrevogável, sem direitos autorais, totalmente quitada, mundial e não exclusiva para usar e/ou incorporar tal Feedback em qualquer produto ou serviço da Zoom (incluindo a Plataforma de Eventos) a qualquer momento.

  9. Privacidade
    Observe que usaremos suas informações pessoais somente de acordo com a Declaração de Privacidade do Zoom Events. Quaisquer informações pessoais que você compartilhar com os Anfitriões de Eventos, incluindo a participação em Eventos gravados, estão sujeitas à política de privacidade deles, e recomendamos que você as analise antes de compartilhar quaisquer informações pessoais. Você concorda que seu uso da Plataforma de Eventos estará em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis de proteção de dados e privacidade.

  10. Isenções de responsabilidade
    VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL (PERANTE NÓS E OUTROS) POR SUA ATIVIDADE NA PLATAFORMA DE EVENTOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SEU USO DA PLATAFORMA DE EVENTOS OU PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER EVENTO É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE NEM OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, JUDICIAL OU IMPLÍCITA, DECORRENTE DE, EM CONEXÃO COM OU EM RESPEITO A QUALQUER CONTEÚDO OU EVENTO DO USUÁRIO. VOCÊ RECONHECE QUE NÃO TEMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR OS ANTECEDENTES OU AS QUALIFICAÇÕES DE QUALQUER ANFITRIÃO OU PARTICIPANTE E QUE NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER EVENTO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU ESTARÁ DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO OFERECIDA. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ZOOM OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ATO, ERRO OU OMISSÃO DE TERCEIROS QUE SURJA DE OU ESTEJA DE QUALQUER FORMA CONECTADO À PRESENÇA, AO USO OU À PARTICIPAÇÃO DE UM USUÁRIO EM UM EVENTO. VOCÊ RECONHECE QUE ALGUNS EVENTOS PODEM ACARRETAR RISCOS INERENTES E, AO PARTICIPAR DE TAIS EVENTOS, VOCÊ DECIDE ASSUMIR ESSES RISCOS VOLUNTARIAMENTE. VOCÊ RECONHECE QUE ALGUNS EVENTOS PODEM OFERECER RISCOS DE DOENÇA, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE, DANOS A BENS TANGÍVEIS, SOFRIMENTO EMOCIONAL OU MORTE, E VOCÊ ASSUME LIVRE E VOLUNTARIAMENTE ESSES RISCOS AO ESCOLHER PARTICIPAR DESSES EVENTOS. VOCÊ ASSUME PLENA RESPONSABILIDADE PELAS ESCOLHAS QUE FAZ ANTES, DURANTE E APÓS SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER EVENTO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ZOOM OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, SEJA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU, DE OUTRA FORMA, POR DOENÇA, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE, DANOS À PROPRIEDADE TANGÍVEL, SOFRIMENTO EMOCIONAL OU MORTE QUE SURJAM EM CONEXÃO COM SUA PARTICIPAÇÃO EM UM EVENTO.

  11. Rescisão e suspensão
    1. Rescisão pela Zoom. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Zoom poderá suspender, limitar ou rescindir seu acesso ou uso da Plataforma de Eventos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, responsabilidade ou outra obrigação para com você. Além disso, podemos rescindir estes Termos a qualquer momento, sem responsabilidade ou outra obrigação para com você, caso tenhamos uma suspeita razoável de que você possa ter violado estes Termos, os Termos do Serviço Zoom ou o Acordo de Serviços da Zoom, as Diretrizes de Uso Aceitável da Zoom e outras regras e políticas estabelecidas ou aplicáveis à Plataforma de Eventos. Além disso, a Zoom reserva-se o direito de desabilitar ou rescindir as contas de Usuários que infrinjam repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais.
    2. Rescisão por você. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, descontinuando todo o uso da Plataforma de Eventos. Você é o único responsável por solicitar e obter quaisquer reembolsos elegíveis do Anfitrião do Evento por ingressos ou inscrições adquiridos anteriormente antes da rescisão. Qualquer uso novo ou continuado da Plataforma de Eventos, incluindo a participação em um Evento, estará sujeito a estes Termos. Se sua conta Zoom for encerrada ou fechada, estes Termos e seu uso da Plataforma de Eventos serão rescindidos automaticamente.
    3. Efeito da Rescisão. A rescisão destes Termos não rescinde automaticamente nenhum outro contrato que você possa ter com a Zoom, incluindo os Termos do Serviço Zoom ou o Acordo de Serviços da Zoom. Todas as seções destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão, permanecerão em vigor após a rescisão, incluindo, sem limitação, isenções de responsabilidade e indenização.

  12. Disposições Gerais
    1. Atribuição. Independentemente de qualquer disposição em contrário em qualquer outro contrato entre você e a Zoom, você não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Zoom. A Zoom pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição.
    2. Acordo Integral. Estes Termos, os Termos do Serviço Zoom ou o Acordo de Serviços da Zoom, e quaisquer documentos incorporados a estes Termos por referência, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu uso da Plataforma de Eventos como Participante do Evento e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam eles escritos ou verbais, ou estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, em relação ao objeto destes Termos.
    3. Divisibilidade. Cada uma das cláusulas destes Termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma delas é ilegal ou inexequível, as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
    4. Sem renúncia. Nenhuma falha da Zoom em fazer valer quaisquer de seus direitos relacionados à Plataforma de Eventos ou a uma violação destes Termos em uma situação específica constituirá uma renúncia a tais direitos.
    5. Sem terceiros beneficiários. Exceto conforme expressamente declarado neste documento, estes Termos não conferirão quaisquer direitos ou recursos a terceiros.
    6. Lei Aplicável e Jurisdição. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, estes Termos serão interpretados de acordo com a cláusula de Lei Aplicável e Jurisdição dos Termos do Serviço Zoom aplicáveis ou do Acordo de Serviços da Zoom.
    7. Fale conosco. Para dúvidas, entre em contato conosco:

      Endereço: 55 Almaden Boulevard, Suite 400, San Jose, CA 95113
      Endereço de e-mail: info@zoom.us
      Número de telefone: 888.799.9666 

      AS SEGUINTES SEÇÕES (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS DA UE”) APLICAM-SE A VOCÊ SOMENTE SE VOCÊ RESIDIR NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU, NA SUÍÇA OU NO REINO UNIDO.

  13. Termos da UE
    1. Contrato de Vendas entre o Anfitrião do Evento e o Participante do Evento.
      (a) Quando um Anfitrião do Evento vende ou fornece um ingresso para um Evento e você compra ou se registra para esse Evento e recebe um e-mail de confirmação, isso constitui um acordo judicialmente vinculativo entre o Anfitrião do Evento e você (o “Contrato de Vendas”). A Zoom não é parte do Contrato de Vendas e a Zoom não está agindo como agente para você ou para o Anfitrião do Evento.
      (b) O Contrato de Vendas exige que o Anfitrião do Evento ofereça o Evento a você conforme descrito na listagem do Evento e você concorda em pagar o valor (se houver) estabelecido na listagem do Evento e durante o processo de pedido. Os termos do Contrato de Vendas devem incluir: (1) as informações estabelecidas na listagem do Evento e no processo de pedido; e (2) as informações estabelecidas nesta Seção 15 e quaisquer outras disposições destes Termos relevantes para o fornecimento do Evento pelo Anfitrião do Evento e a sua participação no Evento.
      (c) O Participante do Evento não tem o direito de cancelar o Contrato de Vendas de acordo com os Regulamentos de Contratos do Consumidor (Informações, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013 (ou, para consumidores residentes em estados-membros da UE, a legislação equivalente que implementa a Diretiva de Direitos do Consumidor de 2011).
      (d) O Contrato de Vendas será rescindido: (1) se você exercer o direito de cancelamento de acordo com a política de cancelamento especificada na listagem do Evento; (2) quando o Evento tiver sido totalmente entregue; ou (3) quando a conta Zoom de uma parte for encerrada.
    2. Rescisão pela Zoom. A Zoom pode rescindir estes Termos ou suspender seu acesso à Plataforma de Eventos por qualquer motivo, mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência. A Zoom também pode encerrar estes Termos ou suspender ou limitar seu uso da Plataforma de Eventos imediatamente e sem aviso prévio e deixar de fornecer acesso à Plataforma de Eventos se (1) você violar significativamente estes Termos (incluindo quaisquer outros termos ou políticas aqui incorporados), (2) você violar as leis aplicáveis ou (3) tal ação for necessária para proteger a segurança ou propriedade da Zoom, de outros Usuários ou de terceiros. Além disso, a Zoom tem o direito de desabilitar ou encerrar as contas de Usuários que infringem repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais.
    3. Plataforma ODR. Se você for residente na União Europeia e desejar obter mais informações sobre resolução de disputas on-line, clique neste link do site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. A Zoom não é obrigada nem está disposta a participar da resolução de disputas on-line.
    4. Atribuição. A Zoom tem o direito de atribuir ou transferir estes Termos sem restrições. Se tal cessão afetar seus direitos ou obrigações sob estes Termos, você será notificado(a) com antecedência e terá o direito de rescindir seu acordo com estes Termos.
    5. Lei Aplicável e Jurisdição. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, estes Termos são regidos pela lei irlandesa. Isso significa que seu acesso e uso da Plataforma de Eventos e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada à Plataforma de Eventos ou a estes Termos (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos pela lei irlandesa. A menos que você seja um consumidor, você e a Zoom concordam que os tribunais da República da Irlanda terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu objeto ou formação. Se você for um consumidor, poderá apresentar qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos ao tribunal competente da República da Irlanda ou ao tribunal competente do seu país de residência habitual, desde que este país esteja localizado no Reino Unido, em um Estado-Membro da UE ou na Suíça. A Zoom apresentará qualquer disputa que possa surgir sob estes Termos ao tribunal competente do seu país de residência habitual ou domicílio, se estiver localizado no Reino Unido, na Suíça ou em um Estado-Membro da UE, ou, caso contrário, ao tribunal competente da República da Irlanda.
    6. Termos Adicionais Aplicáveis aos Consumidores Alemães
      Para consumidores que residem habitualmente na Alemanha, nossa responsabilidade jurídica por danos será limitada da seguinte forma:
      (a) SUJEITO AO PARÁGRAFO (b), SEREMOS RESPONSÁVEIS APENAS ATÉ O VALOR DOS DANOS TIPICAMENTE PREVISÍVEIS NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DESTES TERMOS COM VOCÊ, NO QUE DIZ RESPEITO A DANOS CAUSADOS POR UMA VIOLAÇÃO LIGEIRAMENTE NEGLIGENTE DE UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL MATERIAL DA NOSSA PARTE (OU SEJA, UM DEVER CONTRATUAL CUJO CUMPRIMENTO É ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO ADEQUADA DO CONTRATO COM VOCÊ, CUJA VIOLAÇÃO PREJUDICA O OBJETIVO DO CONTRATO COM VOCÊ E EM CUJO CUMPRIMENTO VOCÊ CONFIA REGULARMENTE);

      NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS POR UMA VIOLAÇÃO LIGEIRAMENTE NEGLIGENTE DE UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO MATERIAL. (b) NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA SUA RESPONSABILIDADE OU A DA ZOOM POR:
      1. CONDUTA DOLOSA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE;
      2. MORTE OU LESÕES PESSOAIS CAUSADAS POR QUALQUER TIPO DE NEGLIGÊNCIA;
      3. RESPONSABILIDADE POR ASSUMIR UMA GARANTIA ESPECÍFICA; OU
      4. A LEI ALEMÃ DE RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO;

      (c) ALÉM DISSO, NADA NESTES TERMOS AFETA SEUS DIREITOS JURÍDICOS COMO CONSUMIDOR. O ACONSELHAMENTO SOBRE OS DIREITOS DE UM USUÁRIO COMO CONSUMIDOR ESTARÁ DISPONÍVEL NOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEIS A ESSE USUÁRIO.

      (d) A ZOOM FORNECE A PLATAFORMA DE EVENTOS APENAS PARA SEU USO PESSOAL.